Documento pede que o procurador-geral Paulo Gonet também seja indiciado; texto será votado nesta 3ª feira (14.abr)
O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) nesta 3ª feira (14.abr.2026), pede o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
O texto será votado na tarde desta 3ª feira (14.abr), data prevista para a conclusão dos trabalhos da comissão. Leia a íntegra do documento (PDF – 6 MB).
Vieira afirma no relatório que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos, agravada pelas enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República se avolumavam”.
Nesse sentido, o senador diz que “é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”. E pede que os ministros citados se declarem suspeitos de julgar o caso do Banco Master no STF.
Eis os critérios de descumprimento da lei usados para cada citado:
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
- proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
- proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Gilmar Mendes
- proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
Paulo Gonet
- ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI. “No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, diz Vieira.
CRIME ORGANIZADO
O relatório também descreve um cenário em que o crime organizado avança de forma estruturada no Brasil. Aponta que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em regiões sob influência de organizações criminosas. E identifica a convergência entre criminalidade violenta e crimes financeiros como causa do fortalecimento das facções.
O parecer propõe um pacote de medidas legislativas voltadas a combater o crime organizado. Inclui ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro, maior transparência sobre beneficiários finais e regulamentação do lobby. Também sugere a criação de um Ministério da Segurança Pública.
O documento conta com mais de 200 páginas e consolida 120 dias de trabalho da comissão e 18 reuniões realizadas. Os senadores apresentaram 312 requerimentos e analisaram 134 documentos. O foco do colegiado foi investigar a atuação, estrutura e expansão do crime organizado no país.
