Início NACIONAL Governo troca integrantes da CPI do Crime para tentar barrar relatório

Governo troca integrantes da CPI do Crime para tentar barrar relatório


Mudança de composição no dia da votação ampliou influência do PT na comissão; relatório pede o indiciamento de 3 ministros do STF

Horas antes da votação da leitura final da CPI do Crime Organizado, partidos alteraram integrantes do colegiado nesta 3ª feira (14.abr.2026). A mudança na composição ampliou a influência do PT no resultado final do relatório.

As alterações foram de partidos do MDB, PSDB, Podemos e União Brasil. A CPI tem 11 membros titulares. Veja as mudanças:

  • Saíram: Sérgio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES);
  • Entraram: Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA);
  • Trocas: Marcos Rogério (PL-RO) tornou-se titular no lugar de Wellington Fagundes (PL-MT), e Soraya Thronicke (PSB-MS) virou titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO). 

INDICIAMENTOS DE MINISTROS

O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Eis os detalhes do relatório sobre os indiciamentos:

Dias Toffoli e Alexandre de Moraes

  • proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
  • proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

Gilmar Mendes

  • proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.

Paulo Gonet

  • ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI.

No tocante ao caso Master, considerando-se a alta complexidade e escassez de meios, a opção foi por relatar os fatos identificados, que deverão ser objeto de CPI própria e já são objeto de investigações da Polícia Federal”, diz o relator Vieira.

CRÍTICAS DO STF À CPI

O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou o relatório da CPI e o pedido de indiciamento de magistrados. Segundo ele, a medida não tem base legal e representa desvio das atribuições da comissão.

“O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas corpus diante de abuso de poder”, afirmou.

O ministro também declarou que o indiciamento é atribuição exclusiva da autoridade policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, que seguem rito próprio previsto em lei. Mendes classificou como “grave” a tentativa de criminalizar decisões judiciais e disse que o relatório funciona como “cortina de fumaça” ao deixar de enfrentar o crime organizado.

Para ele, o uso de CPIs para “fins panfletários ou de constrangimento institucional” compromete a credibilidade do instrumento e pode configurar abuso de autoridade, devendo ser apurado pela Procuradoria-Geral da República.



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