A CPI do Crime Organizado no Senado rejeitou nesta terça-feira 14, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), encerrando os trabalhos do colegiado sem um desfecho formal.
O parecer, que tinha mais de 200 páginas, propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. Também sugeria medidas estruturais no combate ao crime organizado, incluindo a possibilidade de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Nenhum outro personagem foi citado no relatório final, mesmo com o escopo da CPI abrangendo organizações criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, bem como milícias e grupos paramilitares.
A votação ocorreu horas depois de uma alteração na composição da CPI, que retirou dois senadores da oposição e incluiu dois alinhados ao governo. A mudança redesenhou a correlação de forças no colegiado e foi decisiva para o resultado.
Com a nova configuração, a base governista consolidou maioria suficiente para derrotar o relatório na última sessão da comissão.
Próximos passos
Com a derrota do relatório, deixam de avançar, no âmbito da CPI, os pedidos de indiciamento das quatro autoridades mencionadas. Como comissões parlamentares não têm poder de acusação direta, o envio do relatório aprovado seria necessário para formalizar recomendações a órgãos como o Ministério Público.
Sem a aprovação, o texto passa a ter caráter apenas individual, vinculado ao relator, sem efeito institucional.
