Projeto do governo liga arrecadação extra do petróleo à redução de PIS, Cofins e Cide sobre combustíveis com neutralidade fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer usar o aumento da arrecadação com a alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio para reduzir tributos sobre combustíveis.
A proposta foi anunciada nesta 5ª feira (23.abr.2026) e enviada ao Congresso por meio de projeto de lei complementar. O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o projeto será discutido em reunião de líderes na 3ª feira (28.abr). “O projeto foi protocolado hoje”, disse. Leia a íntegra (PDF – 99kB).
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida traz neutralidade fiscal, com compensação integral da queda de receita por ganhos extraordinários do setor de óleo.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o mecanismo permitirá mitigar os efeitos da guerra sobre os preços de energia “sem pressionar as contas públicas, o que é central para proteger a população e manter o equilíbrio fiscal”.
Moretti afirmou que a proposta autoriza o governo a reduzir tributos como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) sobre a gasolina e etanol –a exemplo do que já fez com diesel e biodiesel– sempre que houver aumento extraordinário de arrecadação com petróleo.
O ministro disse que o Brasil amplia receitas com royalties, contratos de partilha e vendas da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) quando a cotação internacional sobe.
O limite para a redução será exatamente essa receita adicional. “A neutralidade fiscal estará sempre assegurada”, disse. A redução, se aprovada pelo Congresso, será feita por decreto presidencial e poderá ter duração de até 2 meses, com possibilidade de reavaliação conforme a oscilação dos preços.
Moretti disse que o governo já retirou tributos sobre o diesel e o biodiesel, mas ainda não aplicou a medida para gasolina e etanol. Segundo ele, uma nova rodada poderá incluir esses combustíveis e prorrogar a desoneração do diesel.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina representa impacto de aproximadamente R$ 800 milhões em um período de 2 meses. Esse custo, porém, será limitado à receita extraordinária disponível.
O ministro afirmou que o projeto será apresentado com pedido de urgência, em razão da volatilidade do petróleo e dos efeitos da guerra. Disse que o diálogo com Câmara e Senado foi positivo e que o governo confia na aprovação.
REGRAS FISCAIS
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que não haverá anúncio imediato de corte de tributos. Disse que a equipe econômica busca um mecanismo permanente para mitigar os impactos externos sem comprometer as regras fiscais.
Durigan afirmou que o Brasil está entre os países com maior resiliência para enfrentar o cenário internacional. Citou medidas já adotadas, como retirada de tributos sobre diesel, subvenções e ações regulatórias, e disse que a proposta em discussão mantém essa estratégia.
