Rafael Luz/STJ
O lobista mato-grossense Andreson Gonçalves (em foto antes de adoecer gravemente): PF e PGR não gostaram de revogação de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, contrariou a posição da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao decidir, na última sexta-feira (24), pela revogação da prisão preventiva do empresário e lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, pivô do escândalo de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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As duas instituições defenderam, junto ao Supremo, que Andreson, preso na Penitenciária Federal de Brasília desde novembro do ano passado, permanecesse atrás das grades por conta de seu “papel preponderante” no esquema investigado no inquérito sigiloso da PF.
No relatório que indiciou o lobista em fevereiro deste ano, a Polícia Federal destacou seu envolvimento central na dinâmica de venda de sentenças que teria envolvido ex-servidores de gabinetes dos ministros Og Fernandes, Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, em troca de decisões favoráveis às partes interessadas. Os ministros não são alvos da investigação.
Ainda de acordo com a PF, o investigado coordenava e intermediava as tratativas e viabilizava o fluxo financeiro por meio “de uma robusta estrutura de lavagem de capitais”.
A defesa de Andreson, por sua vez, vinha defendendo sua soltura apontando excesso de prazo por parte dos investigadores e riscos à saúde do lobista.
O argumento foi acatado por Zanin, relator do caso no STF.
“A autoridade policial, em relatório bem elaborado, esclareceu os percalços enfrentados e os avanços obtidos no curso dos trabalhos investigativos os quais, contudo, não desoneram o Estado da obrigação de concluir o inquérito em prazo razoável, evitando-se a perpetuação de uma custódia que tem contribuído, em maior ou menor grau, para agravar a condição global de saúde do investigado”, apontou Zanin em sua decisão sigilosa, obtida pelo blog.
O magistrado, contudo, determinou que o lobista seja monitorado por tornozeleira eletrônica e também manteve outras medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, manter contato com outros investigados do esquema (à exceção de Mirian Gonçalves, sua esposa) e de tentar acesso às instalações do STJ e seus sistemas processuais.
“Vejo o STF sofrendo pressões de toda ordem. O ministro Zanin comprova duas virtudes: não se curva a elas e respeita o direito, que não compactua com a leniência dos órgãos de persecução. Quase dois anos de prisão cautelar, sem encerramento de investigação e sem denúncia, é mesmo inadmissível. A PGR sabe disso”, afirmou à equipe da coluna o advogado Eugênio Pacelli, responsável pela defesa de Andreson.
Andreson foi preso preventivamente em novembro passado e levado para o presídio federal de segurança máxima de Brasília por determinação de Zanin após as investigações da Polícia Federal apontarem que ele praticou outros crimes como lavagem de dinheiro durante o regime domiciliar.
O estopim para a descoberta do esquema foi o assassinato do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá (MT).
O conteúdo de seu celular, recuperado pelas autoridades policiais, trazia uma série de evidências que ajudaram os investigadores a construírem o caso.
Por envolver gabinetes de ministros de uma Corte superior, o caso foi remetido para o Supremo e Cristiano Zanin foi sorteado o relator do inquérito em outubro de 2024. Desde então, o processo, que provocou forte desconforto no STJ, tem avançado sob sigilo em meio a seguidas prorrogações dos trabalhos da PF.
ELO ENTRE NÚCLEOS – Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal decidiu indiciar Andreson e o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto – agora, cabe à PGR decidir se apresenta uma denúncia.
No relatório de indiciamento, a PF apontou que Andreson “não apenas era o responsável por manter contato com servidores do STJ, como também operava os mecanismos de lavagem de dinheiro por meio de interpostas pessoas e diversas empresas”.
“Ele funcionava como um elo entre o núcleo cliente/advogado e o núcleo composto pelos assessores dos ministros, articulando as tratativas iniciais, monitorando as etapas de confecção da decisão (desde a criação da minuta até a publicação do ato decisório) e viabilizando que os valores transacionados chegassem de maneira dissimulada aos participantes do esquema”.
