O Senado rejeitou, nesta quarta-feira 29, a indicação de Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. O advogado-geral da União recebeu apenas 34 votos favoráveis, ante 42 contrários. Eram necessários pelo menos 41 votos para sua aprovação.
Desde 1894, sob o governo do marechal Floriano Peixoto, a Casa Alta não barrava a escolha de um presidente da República para a Corte.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia chancelado a indicação, por 16 votos a 11, após uma sabatina de cerca de oito horas.
“A matéria vai ao arquivo e será feita a devida comunicação à Presidência da República”, anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao divulgar o resultado.
A rejeição de Messias ocorreu após um processo marcado por atrasos, resistências e intensa articulação do governo no Senado. Anunciada por Lula (PT) em novembro de 2025, a indicação demorou mais de quatro meses para avançar formalmente, em meio a incertezas sobre o apoio necessário para aprovação.
Durante esse período, o Palácio do Planalto optou por adiar o envio da indicação ao Congresso Nacional para ganhar tempo e tentar ampliar sua base de apoio. A estratégia refletia o receio de rejeição e a dificuldade de consolidar votos suficientes no plenário.
O processo também foi atravessado por divergências com Alcolumbre, que resistia a Messias e defendia alternativas para a vaga no Supremo, como o colega Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Em diferentes momentos, houve impasse sobre o timing da tramitação, incluindo sugestões para adiar a análise da indicação.
Messias percorreu gabinetes e buscou apoio direto entre senadores de diferentes partidos, incluindo oposicionistas, em um esforço contínuo para reduzir resistências. A articulação, sem sucesso, envolveu também interlocução com integrantes do Supremo e lideranças do Congresso.
Confira quantos votos os dez ministros da atual composição do Supremo obtiveram no plenário do Senado:
- Gilmar Mendes: 58 votos favoráveis e 15 contrários
- Cármen Lúcia: 55 a 1
- Dias Toffoli: 58 a 9, com 3 abstenções
- Luiz Fux: 68 a 2
- Edson Fachin: 52 a 27
- Alexandre de Moraes: 55 a 13
- Kassio Nunes Marques: 57 a 10, com 1 abstenção
- André Mendonça: 47 a 32
- Cristiano Zanin: 58 a 18
- Flávio Dino: 47 a 31, com 2 abstenções
Sabatina marcada por defesa de equilíbrio entre os poderes
Durante a sabatina na CCJ, Messias concentrou sua apresentação na defesa de um Supremo mais contido e alinhado às regras. Logo na abertura, afirmou que “a democracia começa pela ética dos juízes” e defendeu mudanças na Corte: “Precisamos que o STF se mantenha aberto ao aperfeiçoamento. Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”.
O indicado também abordou o debate sobre ativismo judicial, ao pregar moderação na atuação do tribunal. “Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio”, disse, ao sustentar que decisões devem respeitar os limites entre os Poderes. Nesse contexto, reforçou o papel do Legislativo: “O papel da jurisdição constitucional está exatamente colocado no processo de equilíbrio entre os Poderes. É o que me comprometo a exercitar.”
Questionado sobre aborto pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA), Messias adotou um tom direto e buscou separar convicção pessoal de atuação institucional. “Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo em relação ao tema”, afirmou, acrescentando que a competência para legislar sobre o assunto é do Congresso.
Ao responder a perguntas dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre os atos de 8 de Janeiro de 2023, Messias evitou antecipar juízos, mas destacou instrumentos legais existentes. “O sistema penal brasileiro prevê mecanismos próprios de correção pela revisão criminal”, disse. Sobre anistia, foi categórico ao delimitar competências: “A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político institucional. A definição compete a vossas excelências”.
No campo da liberdade de expressão, em resposta ao senador Sergio Moro (PL-PR), o indicado defendeu cautela na atuação do Judiciário. “A liberdade de expressão é sempre o farol que nós devemos perseguir”, afirmou. Ele também ponderou que o tema da desinformação ainda carece de definição clara e deve ser tratado pelo Legislativo: “O melhor espaço para que esse tema seja tratado seria o Parlamento”.
Messias ainda reconheceu os desafios práticos dessas decisões e a possibilidade de falhas institucionais. “Ninguém está imune a erro”, disse, ao defender que eventuais excessos podem ser revistos dentro do Estado de Direito.
