Geraldo Magela/Agência Senado
Alcolumbre voltou a manobrar no Senado: agora, para anular vetos de Lula ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto foi derrubado por 49 votos a 24 no Senado e 318 votos a 144 na Câmara (cinco abstenções).
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Em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares rejeitaram o veto editado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano.
Eram necessários 41 votos de senadores e mais 257 votos de deputados.
Com a derrubada, o texto passa a valer e é promulgado pelo Congresso.
O projeto altera regras de cálculo de penas e beneficia diretamente Bolsonaro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente poderá ter a pena reduzida e, pelas novas regras, deixar a prisão em cerca de dois anos.
Ele cumpre sua pena em casa, em Brasília, atualmente.
Lula argumentou que a proposta beneficiaria Bolsonaro de forma indevida.
O presidente disse que crimes contra o Estado Democrático de Direito não deveriam ter redução de pena por articulação política e classificou a iniciativa como um “tapetão”.
EVOCAÇÕES E HOMENAGENS – Durante a votação, parlamentares usaram o tempo de fala para lembrarem de Clezão, morto enquanto estava preso por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, e de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão após escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.
A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado com apoio de partidos do Centrão.
O texto passou por 48 votos a 25, após mudança de posição de siglas como MDB e PSD, que aderiram à tese de que as penas eram desproporcionais.
O Governo tentou barrar o avanço da proposta, mas não conseguiu reunir maioria.
Desde a aprovação no Senado, governistas afirmavam que recorreriam ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando possível inconstitucionalidade no processo legislativo.
Dados mais recentes do STF mostram o alcance das condenações pelos atos do 8 de Janeiro.
Até agora, 1.402 pessoas foram responsabilizadas, com 431 cumprindo pena e outras 419 submetidas a medidas alternativas.
As punições variam conforme a gravidade dos crimes e podem chegar a mais de 27 anos de prisão, como é o caso de Bolsonaro.
O Supremo também firmou 552 acordos de não persecução penal, com medidas como prestação de serviços e pagamento de multas.
Segundo o mais recente balanço, 190 pessoas permanecem presas.
Isso representa 10% do total de réus, dos quais 169 cumprem prisão definitiva.
Estão em regime fechado 111 pessoas, três em regime semiaberto e 55 em prisões domiciliares, como Bolsonaro.
DERROTAS SEGUIDAS – A derrubada do veto representa uma derrota política para o Governo.
A votação evidencia a dificuldade do Planalto em segurar sua base no Congresso e a força da articulação da oposição com o centrão.
O resultado ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF.
Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis, abaixo do mínimo de 41 necessários para aprovação.
A rejeição é considerada histórica e amplia a crise entre Executivo e Legislativo.
Foi a primeira vez desde 1894 que um indicado ao STF por um presidente da República foi barrado pelo Senado.
