Secom-LMT
O Governo Otaviano Pivetta tem-se esforçado para tentar esvaziar a CPI da Saúde. O presidente da comissão, Wilson Santos, suspeita de uma rede empresarial articulada entre fornecedores da Saúde pública estadual
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) mantém a estratégia do antecessor, Mauro Mendes (União), e intensificou as articulações para tentar esvaziar a CPI da Saúde, na Assembleia Legislativa. O Palácio Paiaguás receia que as apurações levem à exposição de irregularidades gritantes, cometidas pela Secretaria de Saúde, no período da pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2021.
A comissão, instalada em abril passado, por pouco, não seria efetivada, considerando que a bancada de sutentação do Governo manobrou contra a investigação. Inclusive, com pedidos de retirada de assinaturas de alguns deputados.
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As apurações, até agora, revelam que a gestão Mauro Mendes, com a alegação da “urgência e emergência”, em plena crise sanitária, utilizou artifícios – como a denominada “exceção da legalidade” – para escolher de quem comprar, quanto pagar e apenas receber as notas fiscais para liquidar as despesas. Tudo sem licitação, sem contrato – e pior, dificultando a fiscalização.
A CPI apurou, por exemplo, que foram gastos R$ 1.778 bilhão, dos quais mais de R$ 1.080 bilhão (61%) foram pagos por indenização, que tem amparo legal, mas deve ser tratada como exceção e não com regra – justamente por criar mecanismos para situações fora da normalidade, como a ándemia da Covid-19.
“O maior questionamento é de que a pandemia foi intensa em 2020 e 2021, mas a Secretaria de Estado de Saúde, até os dias de hoje, faz pagamentos por indenização. E o pior é que pelos menos oito empresas apontadas em investigação do Ministério Público e da Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), na Operação Espelho, até hoje, fazem negócios diretamente com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Saúde, e por indenização”, disse o CPI da Saúde, deputado Wilson Santos (PSD), na sessão de quarta-feira (13).
O parlamentar ainda questionou o fato de os deputados titulares e suplentes não participarem das reuniões da CPI, e alertou que, pelo Regimento Interno, duas faltas consecutivas, assim como cinco alternadas, levam à destituição dos indicados pelas bancadas.
Os deputados Beto Dois a Um (Podemos), relator da CPI, e Dilmar Dal’Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB), ambos membros, novamente não compareceram.
A reunião só não foi interrompida porque o deputado Eduardo Botelho (União), em viagem pelo interior do Estado, participou remotamente, de forma online. O que, a propósito, poderia ter sido feito pelos demais deputados. Isso interessa diretamente ao Palácio Paiaguás, que se esforça cada vez mais pelo esvaziamento da comissão.
No decorrer da reunião, o deputado Dejamir Soares (PSDB) – suplente no exercício da função -. que é enfermeiro, disse que é voz corrente, nos corredores das instituições de saúde, que háempresas preferidas desse ou daquele gestor.
“É triste ver que a CPI comprova que empresas denunciadas por crimes continuam fazendo negócios, prestando serviço para o Estado e consumindo recursos públicos que poderiam ser destinados para aquelas empresas e profissionais que realmente prestam serviços de saúde àqueles que mais precisam do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Soares.
Para se ter uma ideia como a situação para o Governo do Estado se agrava, a cada semana, com novas reuniões e depoimentos na semana passada, a CPI recebeu informações de pagamentos por indenização que somam R$ 600 milhões. Na reunião desta quarta-feira (13), esse valor superou R$ 1.080 bilhão, gastos entre 2020 a 2025.
Resumo da ópera: mesmo após a pandemia, até hoje, a Secretaria de Estado da Saúde faz pagamentos por indenização. Quer dizer, o que era exceção, virou regra.
Aé o momento, os depoimentos são de auditores do Estado, que têm o papel de fiscalizar os órgãos do Poder Executivo, como a Secretaria de Saúde, e notificar os tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE/MT) quanto a fatos apurados nas inspeções,
Na reunião de quarta, prestaram esclarecimentos os auditores Gregory Diego Sacal Leite e Cristiane Marques Dias, que participaram, em algum momento, das auditorias, entre 2019 e 2023.
Segundo os dados coletados pela CPI, entre 2020 e 2025, foram repassados R$ 1.778 milhão para as 28 principais empresas fornecedoras de serviços, equipamentos, entre outras ações. Desse total, R$ 1.080 bilhão foram por meio de indenizações – sem licitação, sem contrato e com um mínimo de fiscalização.
“Foram 6.281 pagamentos para as 28 principais empresas, sendo que a que mais recebeu amealhou R$ 190,9 milhões, e a que menos recebeu somou quase R$ 30 milhões. O que chama a atenção, por exemplo, são empresas que tiveram 491 pagamentos realizados pela Secretaria de Saúde, do quais apenas 10 deste total foram não indenizatórios. Ou seja, 481 pagamentos foram sem licitação, sem contrato e apenas com justificativa de terem cumprido com o serviço contratado”, disse Wilson Santos.
O presidente da CPI lembrou que o Governo do Estado, por meio da Saúde, não se esconde apenas atrás de pagamentos indenizatórios. Ele se utiliza de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também assinado por causa da crise sanitária, para justificar os pagamentos realizados, mesmo já não existindo mais uma pandemia.
“Temos um TAC no sétimo ano seguido, e isto criou um pano de fundo, um salvo conduto que provoca uma hemorragia nos recursos públicos. Pois se compra de quem quer, a bel prazer dos gestores do Estado, sem licitação, sem contrato e sem fiscalização”, completou o deputado.
Parte do relatório dos auditores depoentes de quarta-feira foi lida na reunião da CPI e deixaram claro que a legislação classifica a prática de pagamentos indenizatórios sem procedimento licitatório como “falha grave”, sendo nulo o contrato verbal, o que se tornou rotina na Secretaria de Estado de Saúde.
“A Secretaria de Estado de Saúde deu de ombros para as recomendações da Controladoria-Geral do Estado, e esta CPI quer apurar e saber se os órgãos de controle, como os tribunais de contas, foram noticiados deste fato para adotarem as medidas legais necessárias contra servidores, contra as empresas. E, principalmente, contra o então secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, ou qualquer outro que esteve à frente do cargo e autorizou pagamentos indenizatórios”, completou Wilson Santos.
