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Sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso: excesso de cargos de confiança para cada deputado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso é a segunda do Brasil em número de servidores comissionados (aqueles que ocupam cargos de confiança), nos gabinetes dos deputados.
É o que aponta um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, que mostra o vizinho Goiás como líder, com 5.874 postos de confiança no Legislativo estadual.
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A Assembleia Legislativa goiana é a que apresenta a maior relação entre parlamentares e comissionados: 143 para um.
O Legislativo de Mato Grosso, segundo o levantamento, tem 3.168 comissionados para 24 deputados, ou 132 por parlamentar.
O Poder é comandado pelo deputado Max Russi (Podemos).
O estudo, segundo o jornal, foi feito com base nos dados mais recentes dos portais de transparência das casas legislativas.
Veja reportagem na íntegra sobre o assunto:
Assembleias inflam quadro de servidores e chegam a 143 comissionados por deputado
GUILHERME MATOS, GABRIEL SERPA E MATHEUS TIPINA
A sede da Assembleia Legislativa de Goiás tem gabinetes de 100 m² para 41 deputados. Os espaços acomodam 5.874 servidores lotados em cargos comissionados. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, cada funcionário teria menos de um metro quadrado para cumprir as tarefas.
A forma de contratação preferida dos deputados goianos não depende de concurso público e tem caráter temporário: são trocados quando novos eleitos chegam à casa. Essa é a assembleia que apresenta a maior relação entre parlamentares e comissionados: 143 para um.
O estado lidera o levantamento da Folha com base nos dados mais recentes dos portais de transparência das casas legislativas. Dos 18 estados com informações completas, 14 superam a relação entre deputado e comissionado da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em nove, os dados estão incompletos ou inacessíveis.
A Folha noticiou em abril que ao menos um servidor comissionado da Assembleia goiana é parente do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência da República.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aparece em segundo lugar, com 3.168 comissionados para 24 deputados, ou 132 por parlamentar.
Em nota, a Casa diz que “não se trata de estrutura ilimitada ou superdimensionada, mas de organização legalmente prevista, submetida a limites objetivos”.
Em seguida, vem as assembleias legislativas de Rondônia, com 93 comissionados por deputado, do Tocantins, com 82 para um parlamentar, e do Rio de Janeiro, com relação de cerca de 77 por deputado.
No caso fluminense, o Ministério Público do Rio de Janeiro protocolou ação civil pública contra o estado. A ação questiona a proporção entre cargos de confiança e efetivos na assembleia. Segundo a promotoria, a prática compromete a eficiência administrativa e afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública, delineados pela Constituição.
Para o Ministério Público estadual, “o interesse público passa a um plano secundário, cedendo espaço a interesses particulares ou políticos, o que desvirtua a finalidade da função pública e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições”. A ação aguarda decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
As assembleias que responderam à Folha convergem em três argumentos centrais: os cargos existem dentro dos limites legais, cumprem função constitucional e estão submetidos a controles internos e externos. Nenhuma questiona o volume de comissionados nem apresenta dados sobre produtividade ou presença dos servidores. A transparência é citada por todas como evidência de regularidade.
No Legislativo federal, há limite imposto por lei: 25 cargos de confiança por congressista. É a mesma proporção encontrada na Assembleia Legislativa de São Paulo. No estado mais populoso do país, são 2.376 comissionados para 94 deputados.
A opção é uma estratégia das casas. “Apostar nessa quantidade de temporários é um ativo político para o deputado estadual”, afirma o cientista político e professor da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) Ernani Carvalho.
“Imagina essa quantidade de assessores buscando agenda com o parlamentar. Ele não leria projetos, não se reuniria com o governador e não faria política”, afirma Leandro Mello Frota, especialista em direito administrativo e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Segundo ele, além da perda em funcionalidade, uma estrutura legislativa inchada é mais propensa a casos de corrupção. Entre as práticas ilegais mais comuns nas Casas estão os funcionários-fantasmas e as “rachadinhas”.
Frota explica que o comissionado é importante para a implementação dos projetos políticos que elegeram os deputados, além de oxigenar a máquina pública, mas considera o excesso de cargos de confiança como nocivo para o Estado. “É uma forma silenciosa de burlar o processo público”, afirma o advogado.
Um servidor efetivo sai mais caro do que um comissionado devido ao processo de abertura de concurso público. As Casas estaduais dispõem de menos recursos do que o Legislativo federal. Em parte, isso explica por que as Assembleias têm menos funcionários de carreira do que a Câmara, segundo Ernani Carvalho.
O Brasil não tem uma regra nacional objetiva que limite a contratação de servidores em Casas estaduais. Daniela Barreiro Barbosa, sócia-diretora responsável pela área de direito administrativo do escritório Innocenti Advogados, afirma que o quadro atual fere princípios constitucionais.
A Constituição dispõe que cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. O texto não fixa números. Coube ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao longo dos anos, preencher esse vazio com parâmetros jurisprudenciais.
O principal deles é a proporcionalidade, estabelecida pela Suprema Corte: o número de comissionados deve guardar relação com a necessidade que visa suprir e com o total de servidores efetivos da entidade.
Em 2026, o ministro Flávio Dino reforçou o entendimento em Ação Direta de Inconstitucionalidade, definindo que a proporcionalidade deve ser avaliada em plano global. “O STF entende que não é cabível exigir uma reprodução idêntica de simetria em cada segmento da administração”, explica Daniela.
Outro Lado
As Assembleias do Tocantins, do Ceará, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo, e a Câmara Legislativa do Distrito Federal afirmam limitar a quantidade de comissionados em cargos de assessor e secretário. Argumentam exigir relatório de efetividade e citam que nem todos os cargos de confiança estão preenchidos.
O Legislativo tocantinense afirma ter realizado concurso público, com expectativa de convocação dos aprovados até setembro. No Rio de Janeiro, candidatos também esperam pela convocação para a Assembleia do estado.
São Paulo afirma que os cargos comissionados são disponibilizados para gabinetes e lideranças, que possuem autonomia para nomeação e garantem o trabalho de representatividade dos mandatos. Já o Rio Grande do Norte declara que as despesas com pessoal seguem diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem responder sobre limites por gabinete ou mecanismos de controle.
As assembleias de Rondônia, Roraima, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Maranhão, Paraíba e Sergipe foram acionadas via e-mail e telefone, mas não responderam até a conclusão desta reportagem.
A reportagem tentou contato com Amapá e Acre nos telefones e e-mails disponíveis nos sites oficiais, mas não houve resposta.
