O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira 25 que a PEC que prevê o fim da escala 6×1 terá uma transição de um ano para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Após uma reunião com o presidente Lula (PT), Motta afirmou haver consenso entre Câmara e governo sobre os principais pontos do texto que será apresentado pelo relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), à comissão especial ainda nesta segunda.
Segundo o presidente da Câmara, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. A primeira valerá por 60 dias após a promulgação da PEC, com corte imediato de duas horas semanais. Depois de 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, concluindo a transição para a jornada de 40 horas semanais.
Motta disse que o modelo busca equilibrar as demandas da classe trabalhadora com a necessidade de adaptação do setor produtivo. A proposta era alvo de divergências justamente em torno do prazo de execução das mudanças.
Durante o anúncio, o presidente da Câmara afirmou que o texto resulta de negociações entre governo, congressistas, representantes empresariais e movimentos sociais.
O deputado declarou que a PEC se baseará em três pilares considerados “inegociáveis” nas negociações: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários, sem corte da remuneração.
Motta também afirmou que o texto trará regras específicas para microempreendedores individuais, servidores públicos e prestadores de serviço ligados ao setor público. De acordo com ele, o governo e a Câmara ainda discutirão mudanças nas regras do MEI para permitir a contratação de mais funcionários com carteira assinada.
A expectativa da Câmara é votar o parecer da comissão especial ainda nesta semana. Se aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Casa e depois do Senado.
