Secom-Câmara
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), que propôs uma CPI para apurar o suposto rombo na Educação em Cuiabá
A corrida para comandar a investigação sobre o suposto rombo de R$ 80 milhões na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ganhou um novo capítulo dentro da Câmara Municipal.
Diante da apresentação de dois pedidos distintos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o mesmo objetivo, a presidente da Casa, Paula Calil (PL), decidiu encaminhar ambos os requerimentos para análise da Procuradoria-Geral Legislativa, que irá definir qual deles terá preferência na tramitação.
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Os pedidos foram apresentados pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos), ambos com o objetivo de apurar as denúncias de possíveis irregularidades em contratos e aquisições de materiais didáticos da rede municipal de ensino.
Embora o requerimento de Demilson tenha sido protocolado oficialmente alguns minutos antes, a discussão não se resume ao horário de entrada dos documentos.
Isso porque a análise jurídica também levará em consideração o momento em que cada proposta alcançou o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Regimento Interno para a criação de uma CPI.
Nesse critério, a vantagem ficou com o pedido apresentado por Maysa Leão, que atingiu as nove assinaturas necessárias segundos antes da proposta protocolada pelo colega parlamentar.
Com o impasse instalado, caberá agora à Procuradoria da Câmara emitir um parecer técnico e jurídico apontando qual requerimento deverá seguir adiante. A expectativa é de que a manifestação seja concluída nos próximos dias.
Apesar da movimentação dos vereadores, a instalação imediata de uma nova CPI esbarra em outro obstáculo regimental.
Atualmente, a Câmara de Cuiabá já possui cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, limite máximo permitido pela legislação interna da Casa.
Na prática, mesmo após a definição de qual pedido terá prioridade, a CPI da Educação somente poderá ser efetivamente instalada após o encerramento de uma das investigações já em andamento.
Ao comentar o caso, a presidente da Câmara reforçou que o Legislativo seguirá os critérios legais e regimentais para conduzir a questão.
A Câmara também destacou o compromisso da instituição com a transparência, a legalidade e a apuração responsável de denúncias envolvendo recursos públicos.
A possível abertura da CPI ocorre em meio à repercussão das denúncias apresentadas pela Prefeitura de Cuiabá sobre supostas irregularidades na compra de materiais didáticos, caso que já motivou investigações da Controladoria-Geral do Município e passou a ser acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
