O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos recomendou a aplicação de um tarifaço de 25% sobre a importação de mercadorias brasileiras, com exceção de produtos estratégicos para os norte-americanos, entre eles a carne bovina. A decisão de aplicar a sobretaxa cabe ao presidente Donald Trump.
A sugestão do USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, resulta de uma investigação contra o Brasil realizada no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o documento divulgado, entre os itens poupados do novo tarifaço estariam carnes, frutas tropicais, minerais, café, cereais, castanha-do-pará e castanha de caju. Também estariam livre da sobretaxa aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras e fertilizantes, entre outros.
Ao justificar a lista de exceções, o USTR menciona produtos que poderiam causar problemas em toda a economia norte-americana e certos itens que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes.
O órgão acusa o Brasil de manter políticas e práticas “irrazoáveis” relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais supostamente desleais; medidas insuficientes contra corrupção; falha no combate a falsificação e pirataria, e demora para analisar solicitações de patente, principalmente na área farmacêutica; tarifas sobre a importação de etanol norte-americano; e desmatamento ilegal.
Greer afirmou que ele e Trump tiveram diversas reuniões construtivas com o presidente Lula (PT) e com integrantes do governo brasileiro, as quais teriam se intensificado nas últimas semanas. “Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas.”
O USTR abriu o caso para uma consulta pública. Até 22 de junho, interessados deverão enviar seus pedidos de comparecimento à audiência, com um resumo de seu depoimento. O prazo para comentários por escrito vai até 1º de julho.
A audiência pública ocorrerá até 6 de julho. Por fim, 15 de julho seria a data-limite para a execução de “medidas corretivas” contra o Brasil.
