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O projeto enviado por Pivetta chega ao Legislativo em meio a discussões sobre a capacidade financeira do Estado
O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, estabelecendo uma previsão de arrecadação de R$ 42,1 bilhões.
No projeto, o Executivo inclui a concessão de 4,20% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais.
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A proposta, assinada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), começou a tramitar no Parlamento após ser lida durante a sessão plenária de terça-feira.
O texto servirá como base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e define metas fiscais, prioridades administrativas e parâmetros para a execução das despesas públicas.
O projeto chega ao Legislativo em meio a discussões sobre a capacidade financeira do Estado.
Parlamentares e representantes do funcionalismo têm questionado a estimativa de receita apresentada pelo Executivo, argumentando que os números podem não refletir todo o potencial arrecadatório de Mato Grosso.
Outro tema que segue em debate é a política de recomposição salarial dos servidores.
Embora a proposta contemple a correção de 4,20%, percentual calculado com base na inflação medida pelo IPCA, categorias do funcionalismo continuam reivindicando a reposição de perdas relacionadas aos anos de 2020 e 2021.
Nesse período, os reajustes ficaram suspensos em razão das restrições impostas durante a pandemia da Covid-19.
O texto também destaca a evolução dos gastos com pessoal ao longo dos últimos anos.
Conforme os dados apresentados pelo Governo, as despesas com servidores e encargos sociais mantêm trajetória de crescimento, o que exige atenção aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse cenário é apontado como um dos fatores que restringem a concessão de reajustes acima da reposição inflacionária.
A LDO é considerada uma das peças centrais do planejamento financeiro da administração pública.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ela estabelece as diretrizes que nortearão a aplicação dos recursos públicos em 2027.
Após a análise e votação da LDO, o Executivo deverá encaminhar à Assembleia a proposta detalhada do orçamento estadual, tradicionalmente apreciada pelos deputados no fim de cada ano.
