Deputados condenam relatório sobre suposto desvio de emendas na AL

As denúncias de desvio de finalidade em supostas compras superfaturadas, em cima de emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT), que teria adquirido kits agrícolas por R$ 28 milhões – dos quais, mais de R$ 10 milhões estariam acima dos preços praticados no mercado -, geraram reação durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (18).

As denuncias foram veiculadas nacionalmente pelo portal UOL, na última segunda-feira (16) e ganhou rápida repercussão nas mídias sociais, o que deixou muitos deputados atordoados.

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Os deputados condenaram, principalmente, o relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), que teria induzido autoridades policiais a instaurarem inquéritos sem comprovação e acabou por levar o site a publicar dados considerados inverídicos.

“O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, vai ter que vir a esta Casa explicar o que aconteceu, pois, desde 2020, como deputado estadual, eu apresentei emendas que, somadas, chegaram a R$ 7.781 milhões”, disse Carlos Avalone (PSDB), com dados de todas suas emendas estratificadas e colocando as denúncias como uma “gigantesca mentira”.

Avalone sinalizou que a informação chegou à Polícia Civil e ao site UOL por meio do relatório de auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.

“A Controladoria-Geral do Estado cita certa emenda parlamentar nº 263, de 2023, indevidamente classificada como de minha autoria, no valor de R$ 10 milhões. Repito. são informações mentirosas. Não tenho nenhuma emenda com essa numeração, nem com este valor”, disse parlamentar tucano, exigindo retratação da CGE.

O discurso levou outros deputados, como, Faissal Calil (Cidadania), Fábio Tardin (PSB), Diego Guimarães (republicanos), Wilson Santos (PSD) e Max Russi (PSD, presidente da AL –  que não está na lista dos 14 nomes citados na matéria do UOL – a concordarem com Avalone, defendendo esclarecerimentos e “não deixar que inverdades movimentem o cenário político, ainda mais em véspera de ano eleitoral”

Faissalil sinalizou que a mínima insinuação de que um servidor público forjou documentos para iniciar uma investigação para prejudicar a quem quer que seja já é uma falta grave, além de uma injustiça.

“Uma auditoria realizada anunciando uma emenda que não existe leva à necessidade de se apurar uma falta grave e, para piorar, a delegada que preside as apurações, há mais de um ano, em sua decisão conclusiva das investigações, afirma que deputados que tiveram irmãos e irmãs candidatos em 2024 teriam sido beneficiados por emendas parlamentares, demonstrando toda a farsa montada visando uma operação da Polícia Federal aqui na Assembleia Legislativa, com maldade para prejudicar pessoas de bem. Minha irmã, Paula Calil, sequer passou perto da entrega de kits agrícolas ou, até mesmo, foi em busca de votos nesta seara”, disse o deputado.

Para ele, as apurações deveriam ter sido feitas pelo Ministério Público e não pela Polícia Judiciária Civil, já que se tratava de autoridades com foro.

Outro envolvido. Gilberto Cattani (PL) relatou: “Eu vivi o constrangimento de ser questionado por um site de notícias nacional que sequer eu leio ou conheço. Fui surpreendido com tais afirmações, de que emendas de minha autoria tiveram um destino diferenciado daquele que eu propus”. Para ele, todos tiveram suas imagens e suas vidas expostas desnecessariamente.

Cattani foi mais longe ao observar que os deputados apresentam, indicam aonde serão alocados e investidos os recursos e todo o resto do processo depende do Poder Executivo e da execuçã..

Wilson Santos disse que ele mesmo colocou em suas mídias sociais a entrega de kits agrícolas, mas que os supostos kits, em investigação pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), dentro da Operação Suserano, deflagrada em 2024, sequer foram entregues até a presente data.

O deputado disse que kits agrícolas denunciados não foram entregues. “Então, além de se ter uma gigantesca mentira, procuraram dar uma conotação eleitoral, para que a suposta irregularidade pudesse ganhar uma notoriedade nacional”, afirmou.

Na época em que a operação foi deflagrada, a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado informou para informar que partiu do próprio Governo do Estado a denuncia de possível desvio de finalidades nas emendas parlamentares.

A Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou no dia 24 de setembro de 2023, a Operação Suserano, para apurar suposto esquema na execução de emendas parlamentares, noticiado pelo Governo de Mato Grosso à Controladoria Geral do Estado.

Segundo a informação, as investigações da Deccor tiveram início a partir do relatório de auditoria da CGE, que apontou sobrepreço de até 80% do valor de mercado em termos de fomento que seriam usados para a compra de kits de agricultura familiar, no valor de R$ 28 milhões.

Os policiais civis cumpriram mais de 50 ordens judiciais, sendo 11 mandados de busca e apreensão, nos endereços dos investigados em Cuiabá, Várzea Grande e Alto Paraguai, por equipamentos eletrônicos e documentos.

O Poder Judiciário determinou o seqüestro de imóveis e veículos e o bloqueio de bens e valores até R$ 28 milhões, além do afastamento dos servidores públicos envolvidos.

Conforme a decisão da Justiça, todos os envolvidos tiveram que entregar os passaportes e estão proibidos de manter contato entre si, com testemunhas e outros servidores da secretaria, além de não poderem acessar as dependências da Pasta. Empresas envolvidas foram proibidas de contratar com o Executivo Estadual.

ENTENDA O CASO – Em julho deste ano, o Governo de Mato Grosso noticiou o suposto esquema à CGE, dando início às investigações pela Deccor. Na ocasião, o então secretário de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro, foi exonerado.

Também foram exonerados o secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo Cardoso, o secretário-adjunto de Administração Sistêmica, Talvany Neiverth, a chefe de gabinete Aline Emanuelle Rosendo e o assessor jurídico Ricardo Antônio de Lamonica Israfel Pereira.

O deputado Fábio Tardin demonstrou surpresa com o envolvimento do seu nome na denúncia. “Minha fala é de indignação. Não faço parte e nunca fui informado de estar sendo investigado. Nunca destinei nem um centavo à Pronatur e sempre trabalhei em prol de Mato Grosso. Defendo toda e qualquer apuração, mas o linchamento moral já aconteceu, pois tivemos os nomes expostos”, disse.

Max Russi lembrou que o requerimento do deputado Carlos Avalone, que convoca o controlador-geral do Estado a prestar informações a respeito do relatório que levou à investigação na destinação de emendas parlamentares, mostra que o órgão extrapola as suas funções da Controladoria Geral do Estado e deveria ter sido realizado pelo Ministério Público ou qualquer outro órgão competente.

“Não estamos fazendo um convite, e sim uma convocação. Ninguém aqui tem receio de uma investigação que pode e deve apurar, mas de forma séria e honesta. Aqui nós aprovamos uma convocação que terá que ser cumprida e esclarecida”, disse o presidente da Assembleia.

Wilson Santos observou que em todos os seus mais de 30 anos de vida pública nunca tinha visto algo tão inacreditável como essa investigação.

”Já vi de tudo em política, agora essa situação ai é uma peça de ficção, um enredo para um filme, um romance. Emenda com valor de R$ 10 milhões e número que não existe, mas que expõe um parlamentar e toda sua vida política, além de enxovalhar todo um poder constituído. A mácula vai ser difícil de apagar, mesmo que amanhã as apurações nada comprovem sobre os fatos narrados na matéria e no relatório da CGE”, disse.

O deputado lembrou que ainda falam em entregas de cestas básicas, “durante um churrasco que sequer sabe-se informar aonde ocorreu”.

“O servidor que informou isto, sem provas e sem argumentos, vai ser demitido por justa causa. Criou-se uma peça de ficção apenas para atender a quais interesses? Quem mandou um secretário de Estado fazer uma apuração sem consistência? A quem interessa este tipo de exposição em ano de véspera eleitoral?”, disse.

“Conheço o jornalista que escreveu a matéria e sua conduta séria e profissional, e disse a ele que as informações não fechavam, que existem falhas e interesses na divulgação da fatos distorcidos, pois os dados e os documentos não se comunicavam. E eu, nesta conversa, ainda não sabia que o deputado Carlos Avalone não havia apresentado a emenda de R$ 10 milhões que foi divulgada como sendo um dos principais indícios dos desvios”, explicou o deputado do PSD.

Os questionamentos ocorreram quase toda a sessão ordinária, e os deputados se revezavam em contestar os fatos e cobrar a apuração.

“Já colocaram nossas fotos nas mídias sociais com o interesse de prejudicar a todos e o Poder Legislativo”, disse Gilberto Cattani.