Reprodução/DAE e TCE-MT
A iniciativa foi tomada pelo conselheiro Antônio Joaquim (detalhe), relator das contas da Prefeitura de Várzea Grande e do DAE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Ministério Público Estadual (MPMT) que proponha à Justiça uma intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG).
A medida também foi comunicada ao Governo do Estado, que poderá ser chamado a assumir temporariamente a gestão da autarquia, caso o pedido seja acolhido pelo Poder Judiciário.
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A iniciativa foi tomada pelo conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas da Prefeitura de Várzea Grande e do DAE, que encaminhou ofícios ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Nos documentos, o conselheiro sustenta que a situação do sistema de abastecimento de água atingiu um nível crítico e exige providências excepcionais diante da relevância social e sanitária do serviço.
Segundo o TCE, a recomendação decorre da persistência de problemas estruturais na autarquia, como a precariedade do abastecimento de água, o elevado endividamento, a inadimplência financeira, irregularidades constatadas em sucessivos exercícios e o descumprimento reiterado de determinações do próprio Tribunal destinadas ao equilíbrio administrativo e fiscal do DAE.
Na avaliação do órgão de controle, a gravidade da situação justifica o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, para que a Justiça analise a possibilidade de intervenção estadual na autarquia municipal.
A crise no abastecimento de água é considerada um dos principais desafios enfrentados por Várzea Grande, há décadas.
Com população superior a 300 mil habitantes, o município convive com interrupções frequentes no fornecimento, especialmente durante o período de estiagem, além de elevados índices de perdas na rede de distribuição.
Embora o município tenha recebido investimentos em novas estações de tratamento, nos últimos anos, especialistas apontam que os maiores gargalos atualmente estão na distribuição da água tratada, cuja infraestrutura apresenta elevado índice de desperdício.
O cenário também é agravado pela situação financeira do DAE. A autarquia acumula dívidas expressivas, incluindo débitos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, fator que compromete sua capacidade operacional e de investimento.
A recomendação do conselheiro Antônio Joaquim reafirma entendimento já adotado anteriormente pelo Tribunal, durante a apreciação das contas do DAE, relativas ao exercício de 2024.
Em um dos trechos do ofício encaminhado às autoridades, o conselheiro destaca que a decisão do Plenário decorreu “da reiterada precariedade da prestação do serviço público de abastecimento de água, do reiterado endividamento e inadimplência do DAE, das irregularidades verificadas em suas contas e do reiterado descumprimento das deliberações deste Tribunal”.
GOVERNO SINALIZOU APOIO – Na última semana, durante agenda oficial em Várzea Grande, o governador Otaviano Pivetta visitou as instalações do DAE, ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL), e afirmou que o Estado está disposto a colaborar para solucionar o problema do abastecimento.
Na ocasião, Pivetta ressaltou que a responsabilidade pela gestão da autarquia é do município, mas garantiu apoio institucional para a busca de soluções.
“O Governo do Estado está pronto para ajudar, como fizemos no passado e vamos fazer agora”, declarou.
PRÓXIMOS PASSOS – A recomendação do Tribunal de Contas não determina automaticamente a intervenção.
Caberá ao Ministério Público avaliar o encaminhamento da representação e decidir se ingressará com uma Ação Civil Pública.
Caso isso ocorra, a decisão final será do Poder Judiciário, que poderá autorizar ou não a intervenção estadual no DAE e estabelecer seus limites, duração e objetivos.
A adoção da medida teria como finalidade reestruturar administrativamente a autarquia, recuperar sua capacidade financeira e assegurar a regularização do abastecimento de água à população de Várzea Grande.
