O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira (foto), enviou nesta segunda, 6, uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para contestar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Trata-se da segunda sobretaxa proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
No documento, o Itamaraty rejeita as conclusões da investigação americana e afirma que elas são “errôneas”, “arbitrárias” e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.
Segundo o governo brasileiro, o relatório também desconsiderou informações sobre as ações de fiscalização realizadas pelo país para combater o trabalho análogo à escravidão.
“As questões levantadas nesta investigação — abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização — seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas”, diz o documento assinado por Vieira.,
Na carta, o governo brasileiro sustenta que a proposta de tarifa desrespeita as regras do comércio internacional e argumenta que eventuais divergências devem ser resolvidas pelos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por meio da imposição unilateral de tarifas.
“Quando surgem disputas comerciais no âmbito de acordos internacionais, a Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA (Trade Act) prevê a utilização de mecanismos formais de solução de controvérsias (como os procedimentos da Organização Mundial do Comércio) antes do recurso a medidas unilaterais.”
O Itamaraty também destaca que os Estados Unidos acumulam um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil desde 2007.
Além disso, o governo afirma que o USTR utilizou exemplos de outros países para justificar sua decisão, sem demonstrar relação com a realidade brasileira.
“O USTR optou por invocar uma afirmação conclusiva”, afirma o documento.
Para reforçar esse argumento, Mauro Vieira recorre à própria legislação americana. Segundo o chanceler, a Seção 301 não permite que o USTR ignore evidências que contradigam suas conclusões — mas, segundo ele, foi exatamente isso que ocorreu neste caso.
“A Section 301 não permite que o USTR ignore evidências incontestadas (…) Infelizmente, foi precisamente isso que o USTR propôs”, escreveu.
Na manifestação enviada ao órgão americano, o governo brasileiro pede que o USTR revise suas conclusões, retire as acusações feitas contra o Brasil e desista da proposta de impor tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
