A possibilidade de uma intervenção do Governo do Estado no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) voltou a ganhar força.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, disse que irá assumir pessoalmente a análise da recomendação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pede ao Ministério Público a adoção das medidas judiciais necessária,s diante da crise crônica de abastecimento enfrentada pela segunda maior cidade de Mato Grosso.
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A recomendação foi formalizada pelo presidente do tribunal, Sérgio Ricardo, com base no Acórdão nº 617/2025, que analisou as contas do DAE referentes ao exercício de 2023 e concluiu que a autarquia enfrenta grave desequilíbrio financeiro e operacional.
Segundo Rodrigo Fonseca, embora as promotorias de Justiça de Várzea Grande já acompanhem o problema há anos, o caso exige uma avaliação mais ampla para definir a medida mais eficaz.
“Vou analisar os fatos e as providências cabíveis. Não podemos nos limitar a soluções paliativas. A população precisa de medidas efetivas e duradouras que garantam o acesso à água tratada”, afirmou o procurador-geral.
Caso o MP Público entenda que a situação caracteriza calamidade na prestação do serviço público, poderá ajuizar ação pedindo que o Governo do Estado assuma temporariamente a gestão do DAE.
Um precedente existe em Mato Grosso: em 2023, após recomendação do TCE, o próprio MP ingressou com ação que resultou na intervenção estadual na Saúde Pública de Cuiabá, determinada pelo Tribunal de Justiça.
O relatório do Tribunal de Contas aponta que o DAE apresenta uma situação próxima da insolvência.
Enquanto a arrecadação cresce pouco, as dívidas aumentam ano após ano, principalmente com a concessionária de energia elétrica.
Os débitos já ultrapassariam R$ 150 milhões e são alvos de diversas ações judiciais de cobrança.
Para o TCE, o quadro financeiro compromete a capacidade de investimento da autarquia justamente em um dos serviços públicos mais essenciais do município.
PERDA DE ÁGUA – Os problemas também aparecem nos indicadores nacionais de saneamento.
O Ranking do Saneamento 2026, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, com dados oficiais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), mostra que Várzea Grande perde 59,03% de toda a água produzida, antes que ela chegue às torneiras dos consumidores.
Na prática, significa que, de cada mil litros captados e tratados, aproximadamente 590 litros se perdem na rede de distribuição em razão de vazamentos, fraudes, ligações clandestinas e falhas operacionais.
Outro dado considerado preocupante é o índice de perdas por ligação.
O município desperdiça, em média, 928 litros de água por ligação diariamente, quase quatro vezes acima do limite de 216 litros estabelecido pelo governo federal como referência de eficiência operacional.
Apesar da gravidade da situação, os investimentos permanecem modestos.
Entre 2020 e 2024, o DAE aplicou cerca de R$ 74,3 milhões em obras e melhorias, o equivalente a R$ 47,25 por habitante.
No mesmo período, Cuiabá, cujo sistema é operado pela iniciativa privada, investiu aproximadamente R$ 1,2 bilhão, média de R$ 349,98 por morador.
Mesmo enfrentando problemas de abastecimento, a capital apresenta indicadores superiores aos de Várzea Grande tanto nas perdas de água quanto na capacidade de investimento.
VÁRIAS GESTÕES – A falta de água é considerada o principal problema estrutural de Várzea Grande há mais de duas décadas.
O tema dominou campanhas eleitorais, motivou sucessivas recomendações do Ministério Público e permanece sem solução definitiva, apesar dos investimentos realizados ao longo dos últimos anos.
O crescimento urbano acelerado, a deterioração da rede de distribuição, as ligações irregulares e a baixa capacidade financeira da autarquia são apontados como alguns dos fatores que agravam a crise.
Ao assumir a análise da recomendação do Tribunal de Contas, Rodrigo Fonseca afirmou que o objetivo é encontrar uma solução permanente.
“É um problema gigantesco. Qualquer medida precisa produzir resultados duradouros e assegurar à população um direito básico: acesso regular à água tratada e ao saneamento”, completou.
