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Russi afirmou que medida de Abílio (detalhe) jamais seria admitida na ALMT, independentemente das divergências políticas entre os deputados
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), defendeu a autonomia do Poder Legislativo e criticou a decisão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de acionar a Justiça para contestar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Para o parlamentar, permitir que o Executivo interfira nas normas internas do Legislativo abre um precedente perigoso e compromete a independência entre os Poderes.
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As declarações foram dadas após o prefeito ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), questionando regras do regimento da Câmara.
Entre os pontos discutidos, está a possibilidade de uma única recondução consecutiva para cargos da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, medida que, em tese, pode beneficiar a atual presidente da Casa, Paula Calil (PL).
Max Russi afirmou que um cenário semelhante jamais seria admitido na Assembleia Legislativa, independentemente das divergências políticas entre os deputados.
“Na Assembleia Legislativa, isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Parlamento. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, declarou.
O presidente da ALMT reforçou que a definição das regras internas de um parlamento deve ser feita exclusivamente pelos próprios parlamentares, sem interferência de outros Poderes.
Segundo ele, admitir esse tipo de intervenção enfraquece a instituição e reduz a autoridade do Legislativo perante a sociedade.
“Isso desmoraliza a Câmara de Cuiabá. A maioria dos vereadores trabalha, apresenta resultados e merece respeito. Se o Legislativo aceitar uma interferência direta do Executivo em suas regras internas, acaba enfraquecendo o próprio Poder”, afirmou.
Apesar das críticas à iniciativa do prefeito, Max fez questão de afastar qualquer desgaste na relação institucional com Abilio Brunini.
Ele disse que o diálogo entre a Assembleia e a Prefeitura permanece aberto e garantiu que o Parlamento estadual continuará apoiando projetos de interesse da Capital.
“Não houve afastamento. Tenho uma relação tranquila com o prefeito. Sempre que Cuiabá precisar do apoio da Assembleia Legislativa, estaremos à disposição, como já fizemos em outras oportunidades”, completou
A ADI proposta por Abilio Brunini será analisada pelo Tribunal de Justiça e tem como foco dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, que tratam da composição e da possibilidade de recondução da Mesa Diretora.
O debate ganhou repercussão por envolver diretamente a organização interna do Legislativo municipal e levantar discussões sobre os limites da atuação entre os Poderes.
