Secom-ALMT
O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos) garante que não há rompimento entre o Legislativo e o Executivo
A Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (15), a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, em meio a um ambiente de insatisfação entre deputados e o Governo de Mato Grosso.
O principal motivo é a falta de definição sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas, cuja execução passou a seguir regras específicas, em razão do calendário eleitoral de 2026.
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Nos bastidores do Legislativo, parlamentares afirmam que o Executivo ainda não cumpriu os compromissos assumidos em relação ao empenho, liquidação e pagamento das emendas, especialmente aquelas destinadas à Saúde Pública.
O impasse ampliou o desgaste entre o Palácio Paiaguás e a Assembleia, justamente no momento em que o Governo depende da base para aprovar projetos considerados estratégicos.
Neste ano eleitoral, a legislação determinou mudanças na execução das emendas parlamentares.
A expectativa dos deputados era de que todas as emendas estivessem empenhadas e liquidadas até o fim de junho, com o pagamento integral das destinadas à saúde e de, pelo menos, metade dos demais recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo parlamentares, esse cronograma não foi cumprido.
Além do atraso, outro fator elevou a tensão: a divergência entre os números apresentados pela Assembleia e aqueles publicados no Portal Transparência do Governo do Estado.
Pelos controles internos do Legislativo, pouco mais de R$ 660 milhões estariam empenhados, cerca de R$ 270 milhões liquidados e aproximadamente R$ 243 milhões efetivamente pagos.
Quando analisadas apenas as emendas impositivas da Saúde, os dados da ALMT apontariam cerca de R$ 338 milhões empenhados, R$ 256 milhões liquidados e apenas R$ 135 milhões pagos.
Já os números disponíveis no Portal Transparência são significativamente superiores.
O Executivo informa aproximadamente R$ 870,8 milhões empenhados, R$ 573,1 milhões liquidados e R$ 507,4 milhões pagos.
Na área da Saúde, os registros oficiais indicam R$ 447,1 milhões empenhados, R$ 315,7 milhões liquidados e R$ 273,1 milhões pagos.
A diferença entre os levantamentos passou a ser alvo de questionamentos dentro da Assembleia.
Deputados defendem que os dados sejam esclarecidos para evitar dúvidas sobre a real execução orçamentária.
Outro ponto que alimenta as críticas é a alegação de que o Governo estaria adotando critérios distintos na análise técnica das emendas parlamentares.
Nos corredores da Assembleia, deputados relatam que entidades beneficiadas por emendas de parlamentares governistas enfrentariam menos exigências burocráticas do que aquelas indicadas por deputados independentes ou de oposição.
A avaliação é rejeitada oficialmente pelo Executivo, mas o tema passou a fazer parte das discussões internas do Parlamento.
Na semana passada, em uma reunião reservada entre os deputados, o assunto dominou os debates.
Como forma de pressionar o Governo, os parlamentares deixaram de votar projetos enviados pelo Executivo, aguardando uma sinalização sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.
O recado do Palácio Paiaguás foi transmitido pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB).
Segundo ele, o Governo se comprometeu a cumprir a legislação, fazendo o pagamento das emendas da Saúde e regularizando o empenho e a liquidação das demais indicações parlamentares.
Mesmo assim, o clima permanece de desconfiança. A preocupação aumentou com o avanço do calendário eleitoral.
Desde o início de julho, passaram a vigorar restrições previstas na legislação para celebração de convênios entre o Estado e os municípios, o que poderá dificultar a execução de parte das emendas, caso os procedimentos administrativos não tenham sido concluídos dentro do prazo.
O presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos), procurou minimizar o desgaste político, afirmando que não há rompimento entre o Legislativo e o Executivo.
Ao mesmo tempo, admitiu que, se necessário, o Legislativo poderá consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), para esclarecer se as emendas impositivas destinadas à Saúde podem continuar sendo pagas durante o período de restrições eleitorais.
Com a entrada do recesso parlamentar, a tendência é de que o impasse permaneça sem solução definitiva até agosto.
Quando os deputados retornarem aos trabalhos, restarão menos de dois meses para o primeiro turno das eleições, reduzindo ainda mais a margem para acordos políticos e aumentando a pressão para que o Governo regularize a execução das emendas previstas no Orçamento de 2026.
