O governo Lula (PT) se manifestou na madrugada desta quinta-feira 16 repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor novas tarifas de 25% contra produtos brasileiros. Citando o superávit dos EUA com o Brasil, o governo disse não existir justificativa para as novas taxas.
Segundo o comunicado, o Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso em 2025. A legislação abre caminho para o País adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade brasileira, incluindo tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e medidas relacionadas à propriedade intelectual.
As autoridades brasileiras ainda pretendem retomar o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Além disso, governo indicou que vai continuar diversificando mercados e apoiando os setores brasileiros afetados através do Plano Brasil Soberano.
“O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, disse a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.
O texto justifica que, durante os últimos meses, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, “apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil”.
As alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são “descabidas”. Ainda conforme o governo brasileiro, a acusações sobre desmatamento são “absurdas”.
O texto ainda cita a atuação da família Bolsonaro e classificou os que defendem o tarifaço como “falsos patriotas” que são movidos por motivos eleitoreiros. “Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências”, completou.
A decisão representa uma derrota para a tentativa do governo Lula, de empresas e de entidades empresariais dos dois países de evitar uma nova escalada na disputa comercial entre Brasília e Washington. O alcance efetivo do tarifaço dependerá da definição dos produtos atingidos e das eventuais exceções. Em um primeiro momento, devem ficar de fora das tarifas a carne e o café.
