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O ex-governador Mauro Mendes é o alvo principal da operação deflagrada pela PF, nesta quinta-feira (6)
O ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, integrantes das famílias Mendes e Garcia, procuradores do Estado, empresários e advogados estão entre os alvos das medidas determinadas no âmbito da investigação que apura a destinação de R$ 308,1 milhões, pagos pelo Governo de Mato Grosso em um acordo firmado com a telefônica Oi S.A.
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A decisão aponta a existência de indícios de uma estrutura financeira montada para fazer os recursos circularem por fundos de investimento e empresas antes de chegarem aos supostos beneficiários finais.
Segundo o documento, a dinâmica teria utilizado sucessivas operações e estruturas interpostas para fragmentar a titularidade dos ativos, dificultar o rastreamento do dinheiro e conferir aparência de legalidade às operações.
No núcleo relacionado a Mauro Mendes, a investigação aponta que parte do dinheiro teria passado pelo fundo Royal Capital FIDC, depois pelo Zurich FIM e pelo London FIP.
O London teria adquirido participações da Parecis Bioenergia, pertencentes ao fundo 5M Capital, apontado como controlado pela família Mendes, por meio do GS Heritage.
Para os investigadores, essa operação teria permitido que recursos públicos alcançassem patrimônio privado da família, sob a aparência de uma operação societária regular.
Já outro núcleo é relacionado pela decisão a Fábio Garcia e Mauro Carvalho Júnior e à chamada “cascata Lotte Word FIDC”.
Segundo a apuração, foram utilizados fundos que, sucessivamente, investiam entre si, sem que os investigadores identificassem justificativa econômica para as operações.
Ao final do percurso, os recursos teriam sido convertidos em investimentos privados em empresas ligadas à família – entre elas, Parecis Bioenergia e Hotéis Global S.A.
A decisão registra ainda que a Golden Bird FIDC seria controlada por Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior, descrito na investigação como sócio e operador vinculado à família Garcia.
Também são mencionados Carlos Antônio Borges Garcia, tio de Fábio Garcia, e Fernando Robério de Borges Garcia, pai do parlamentar, em razão de vínculos societários relacionados à Hotéis Global.
Outro nome citado é o conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, do Conselho Nacional de Justiça.
A decisão registra indícios de participação desde outubro de 2023, quando teria assinado, juntamente com Ricardo Gomes de Almeida, termo de cessão relacionado à operação.
O documento também menciona elementos sobre sua atuação em atos processuais ligados ao Termo de Autocomposição investigado.
BLOQUEIO DE ATÉ R$ 316 MILHÕES – Uma das medidas mais pesadas determinadas é o sequestro de bens, direitos e valores.
O limite global da constrição foi fixado em R$ 308.123.595,50, correspondente ao valor do acordo investigado, com atualização pela Selic desde novembro de 2024.
A própria decisão estabelece que a constrição ocorre de forma solidária até o limite do prejuízo atribuído ao erário.
O bloqueio pode alcançar saldos bancários, aplicações financeiras, ações, participações em fundos, previdência privada, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves.
Para isso, a ordem prevê utilização de sistemas como Sisbajud, Renajud e CNIB, além de comunicações à CVM, Capitania dos Portos e Anac.
PASSAPORTES RECOLHIDOS – A decisão também determinou que 31 investigados não podem deixar o território nacional, devem entregar seus passaportes e ficam proibidos de manter contato entre si, com exceção de comunicações estritamente familiares.
A justificativa apresentada é evitar risco de evasão e impedir eventual alinhamento de versões, ocultação de provas ou combinação de estratégias entre pessoas inseridas em núcleos ligados por relações profissionais, societárias, financeiras e pessoais.
EMPRESAS ALVOS DE BUSCAS – A ordem autorizou ainda busca e apreensão em 25 pessoas jurídicas, incluindo escritórios de advocacia, gestoras, empresas e instituições envolvidas nas operações investigadas.
Os mandados autorizam a apreensão de documentos bancários, contratos, escrituras, recibos, registros imobiliários e dados armazenados em computadores, celulares, tablets, HDs e outros dispositivos.
Também podem ser apreendidos valores em espécie superiores a R$ 10 mil, além de obras de arte, joias, veículos e outros bens de luxo relacionados aos investigados.
SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL – A decisão também autorizou uma ampla quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas relacionadas à investigação.
Os dados bancários abrangem o período desde 1º de janeiro de 2022 até a data da decisão, enquanto as informações fiscais alcançam os exercícios de 2022 a 2026.
A medida permitirá à Polícia Federal rastrear contas, investimentos, operações de câmbio, remessas internacionais, cartões de crédito e outras movimentações financeiras.
Segundo a fundamentação, o objetivo é reconstruir o caminho percorrido pelos recursos, identificar eventuais mecanismos de ocultação patrimonial e chegar aos beneficiários finais.
FUNDOS TÊM ATIVIDADES SUSPENSAS – A decisão determinou ainda o congelamento das contas e a suspensão das atividades de 18 fundos de investimento.
Entre eles, estão Royal Capital FIDC, Zurich FIM, London FIP, 5M Capital, GS Heritage, Lotte Word FIDC, Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95, Geonix, Coliseu FIDC, Rhodes FIDC, Venture Finance FIDC, Evimeria, RAT FIDC, Green Lake FIP e dois fundos América P.E.
O fundamento é a existência, nesta fase da investigação, de indícios de que fundos teriam sido utilizados como estruturas interpostas para sucessivas movimentações financeiras, dificultando a rastreabilidade dos recursos.
A decisão ressalta, contudo, que se trata de apuração ainda em andamento, não de condenação.
Por outro lado, foi negado o pedido para afastar o secretário Mauro Carvalho Júnior e os procuradores estaduais Francisco de Assis da Silva Lopes, Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi de suas funções públicas.
O entendimento foi de que, neste momento, não existem elementos concretos demonstrando utilização atual dos cargos para interferir na investigação, ocultar provas ou praticar novas infrações.
A decisão também negou, por enquanto, a alienação antecipada dos bens apreendidos e a suspensão das atividades das gestoras Acura e América P.E.
O inquérito investiga, em tese, possíveis crimes contra o sistema financeiro, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso indevido de informação privilegiada (insider trading).
O próprio STF ressalta que a investigação está em fase de aprofundamento e que a participação e a responsabilidade individual de cada investigado ainda precisam ser delimitadas.
Veja a lista dos alvos da Operação Heritage:
Mauro Mendes Ferreira: ex-governador do Estado de Mato Grosso (período 2023, 2026).
Fábio Paulino Garcia: deputado federal e ex-secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso.
Ulisses Rabaneda dos Santos: advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ricardo Gomes de Almeida: desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (nomeado em 2025) e ex-sócio do escritório cessionário.
Mauro Carvalho Júnior: secretário-chefe da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.
Francisco de Assis da Silva Lopes: procurador-geral do Estado de Mato Grosso.
Luis Otávio Trovo Marques de Souza: procurador-geral adjunto do Estado de Mato Grosso.
Diego Marques Santana Miyoshi: procurador do Estado de Mato Grosso.
Leonardo Vieira de Souza: procurador do Estado de Mato Grosso.
Núcleos Familiares e Pessoas Físicas Vinculadas
Luis Antônio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure: filhos do ex-governador Mauro Mendes e cotistas de fundos.
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira: ex-primeira-dama do Estado de Mato Grosso.
Fernando Robério de Borges Garcia: pai do deputado Fábio Garcia e cotista de fundos.
Genitora de Fábio Garcia: mencionada como parte da composição societária de entidades envolvidas.
Carlos Antônio Borges Garcia: tio do deputado Fábio Garcia.
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior: apontado como operador vinculado à família Garcia.
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro: advogado representante da sociedade cessionária.
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza: participante de reuniões e beneficiário da operação.
Adriano Coutinho de Aquino.
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida.
Camila Carvalho
Isabelle Crvalho Maluf
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho.
Francisca Jaksandra de Souza.
Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso.
Laura Paulino Garcia.
Hélio Palma de Arruda.
Hilário Renato Piccini e Joci Piccini (vinculados ao Grupo Piccini).
Rodrigo Vechiato da Silveira.
André Luiz de Paula Carvalho.
Ana Cristina Guerreiro Bezerra.
Fernando Silva Herrera.
Fernando Luiz de Senna Figueiredo.
Gustavo Dantas Falcin.
Cristiane Barreto Sales e Janaína Carvalho Martins (testemunhas ou signatárias).
Entidades Jurídicas e Fundos de Investimento
Oi S.A. (anteriormente, Brasil Telecom S.A.).
Ricardo Almeida – Advogados Associados.
Acura Gestora de Recursos Ltda..
América P. E. Administração de Recursos Ltda..
Parecis Bioenergia Ltda. (sediada em Diamantino/MT).
Hotéis Global S.A..
Cartos SCD S.A..
Fundos de Investimento (com atividades suspensas):
Royal Capital FIDC: Lotte Word FIDC, Zurich FIM CP, London FIP, 5M Capital FIP, GS Heritage FIP (ex, 5M), Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM, Geonix FIM CP, Coliseu FIC FIDC, Rhodes FIDC, Venture Finance FIDC, Evimeria FIM CP, RAT FIDC, Green Lake FIP, América P. E. V Fundo e América P. E. XII Fundo.
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