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Polícia Federal identificou indícios de que foi criada uma sofisticada estrutura financeira composta por fundos de investimento, empresas e pessoas jurídicas interpostas
Um dos principais pontos da investigação da Operação Heritage não é propriamente o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., mas a forma como os direitos creditórios foram negociados depois da homologação judicial.
Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal identificou indícios de que foi criada uma sofisticada estrutura financeira composta por fundos de investimento, empresas e pessoas jurídicas interpostas, capaz de dificultar o rastreamento da origem e do destino final dos recursos.
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Na avaliação dos investigadores, a movimentação dos créditos não ocorreu de maneira direta entre o Estado e a empresa de telefonia.
O crédito originalmente pertencente à Oi passou por uma cessão para a sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados.
Posteriormente, os direitos foram direcionados para fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que, segundo a investigação, integravam uma estrutura financeira em cascata.
Entre os principais veículos citados aparecem os fundos Royal Capital FIDC e Lotte World FIDC, considerados pela investigação como o núcleo inicial da operação financeira.
A partir deles, os recursos teriam seguido para outros fundos e veículos de investimento, entre eles Golden Bird, Zurich FIM CP, London FIP, GS Heritage, Green Lake, Geonix, Coliseu, Rhodes, Venture Finance, Evimeria, RAT e diversos outros fundos mencionados na decisão.
Segundo a Polícia Federal, essa multiplicidade de operações financeiras teria servido para pulverizar os recursos e dificultar o acompanhamento da movimentação patrimonial.
A investigação também analisa a participação de administradoras, gestoras de recursos, distribuidoras de valores mobiliários e empresas privadas que aparecem vinculadas à estrutura financeira.
A decisão ressalta que o objetivo das diligências é verificar se essa engenharia financeira foi utilizada para ocultar ou dissimular a origem, a circulação e o destino dos recursos públicos decorrentes do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi.
Até o momento, não há decisão judicial reconhecendo irregularidade na estrutura utilizada.
As conclusões fazem parte da linha investigativa desenvolvida pela Polícia Federal e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.
PRINCIPAIS INDÍCIOS – A autorização para a Operação Heritage não se baseou em um único fato.
A decisão do ministro Flávio Dino reúne diversos elementos apresentados pela Polícia Federal que, em conjunto, justificaram o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
Entre os principais pontos destacados estão:
– Deságio elevado – Segundo a investigação, um crédito superior a R$ 300 milhões teria sido adquirido anteriormente por cerca de R$ 80 milhões.
– Rapidez da negociação – Os investigadores apontam que todas as etapas da negociação ocorreram em prazo considerado incomum para operações dessa dimensão.
– Fundos recém-criados – A decisão registra que alguns dos fundos utilizados na operação financeira foram constituídos apenas 48 dias antes da assinatura do acordo.
– Pagamento sem precatório – Outro ponto analisado é a forma escolhida para efetuar o pagamento, sem utilização do regime de precatórios.
Valor do acordo – A Polícia Federal questiona os critérios empregados para calcular o montante pago pelo Estado.
Ausência de contadoria judicial – A investigação observa que não houve perícia ou cálculo elaborado pela contadoria judicial antes da homologação.
Publicidade – Também são analisados aspectos relacionados à transparência do procedimento administrativo.
Previsão orçamentária – A decisão menciona dúvidas sobre a origem da dotação utilizada para quitar o acordo.
Execução financeira – A Polícia Federal apura se houve pagamentos classificados como extraorçamentários.
Mudança da estratégia jurídica – Outro aspecto considerado relevante foi a alteração da posição jurídica anteriormente defendida pela Procuradoria-Geral do Estado durante o litígio.
O ministro Flávio Dino ressalta que esses elementos não representam prova definitiva de ilícitos, mas foram considerados suficientes para justificar o aprofundamento das investigações.
CRONOLOGIA – O caso investigado pela Operação Heritage teve origem há mais de uma década.
Tudo começou em 2009, quando o Estado de Mato Grosso passou a cobrar da Oi diferenças de ICMS decorrentes de operações tributárias.
Os valores chegaram a ser penhorados no ano seguinte.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança, permitindo que a empresa buscasse a restituição dos recursos.
Como a Oi se encontrava em recuperação judicial, os direitos creditórios foram negociados com terceiros.
Em seguida, esses créditos passaram a integrar fundos de investimento em direitos creditórios.
No ano passado, Governo do Estado e Oi celebraram um acordo judicial que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões.
Agora, a Polícia Federal investiga se a estrutura utilizada para operacionalizar esse pagamento serviu para ocultar ou desviar recursos públicos.
A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e ainda se encontra na fase de investigação.
