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Entre os convocados, está o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que deverá prestar esclarecimentos no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, avalia apresentar, já em setembro, um relatório preliminar sobre as irregularidades identificadas durante as investigações.
A medida é discutida diante do volume de documentos, depoimentos e informações reunidos pela comissão, que concentra parte das apurações em contratações e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), durante a pandemia da Covid-19.
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A CPI também definiu uma nova rodada de depoimentos, que alcançará ex-integrantes e atuais integrantes do primeiro escalão da Saúde.
Entre os convocados, está o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que deverá prestar esclarecimentos no dia 26, juntamente com a ex-secretária-adjunta Caroline Campos Dorbes Conturbia Neves.
Antes disso, no próximo dia 19, a comissão pretende ouvir médicos e sócios de empresas investigadas.
Também foram convocados os ex-diretores dos hospitais regionais de Cáceres e Colíder, Onair Azevedo Nogueira e Elisandro de Souza Nascimento.
O atual secretário de Estado de Saúde, Juliano Mello, teve a presença aprovada para o dia 16 de setembro.
A expectativa do presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), é que a comissão consiga consolidar parte das conclusões em um relatório preliminar antes do documento definitivo.
A intenção é separar situações diretamente relacionadas ao período excepcional da pandemia de Covid-19 daquelas que permaneceram depois da emergência sanitária.
OPERAÇÃO ESPELHO – Uma das principais linhas de investigação da CPI tem como ponto de partida fatos revelados pela Operação Espelho, deflagrada em 2021, pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil.
A investigação policial apontou suspeitas envolvendo empresários, médicos e procedimentos de contratação na área da Saúde.
Posteriormente, o Ministério Público ofereceu denúncia contra investigados, acolhida pela Justiça.
Agora, a CPI procura identificar em que medida práticas questionadas naquela investigação continuaram sendo utilizadas pela administração estadual e, principalmente, como funcionaram os pagamentos realizados sem contratos administrativos regulares.
A comissão já identificou cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos indenizatórios relacionados a 29 fornecedores de mão de obra, medicamentos, insumos e diferentes serviços contratados pela Secretaria de Saúde desde 2020.
O pagamento indenizatório é utilizado para quitar serviços ou fornecimentos executados sem cobertura contratual regular.
Para a CPI, a dimensão alcançada pelo mecanismo e sua continuidade depois do período mais crítico da pandemia exigem explicações sobre planejamento, contratação, fiscalização e controle das despesas.
A comissão investiga se a excepcionalidade inicialmente associada à emergência sanitária acabou se transformando em prática recorrente dentro da SES.
PANDEMIA SERÁ SEPARADA – Wilson Santos defende que o relatório faça uma distinção entre os gastos realizados durante o auge da Covid-19, quando governos enfrentaram uma situação excepcional e precisaram contratar rapidamente medicamentos, equipamentos, profissionais e serviços, e aqueles efetuados antes ou depois da fase mais grave da crise sanitária.
A separação, segundo ele, evitaria que situações diferentes fossem analisadas sob o mesmo critério.
“Muitas pessoas perderam a vida diretamente em decorrência da Covid, mas existem relatos de óbitos que decorreram da pandemia, ou seja, os pacientes contraíram a doença, foram tratados, mas as sequelas e o agravamento de outras enfermidades acabaram ceifando suas vidas”, afirmou o deputado.
O presidente da CPI sinalizou que pretende defender uma análise específica para o período mais crítico da pandemia e outra para as despesas realizadas fora desse intervalo.
A principal preocupação dos parlamentares é esclarecer por que pagamentos indenizatórios continuaram sendo utilizados mesmo depois da normalização das atividades administrativas.
A CPI quer saber, entre outros pontos, por que determinados serviços chegaram a ser prestados sem contratos vigentes, quais setores autorizaram as despesas, como os valores foram definidos e quais mecanismos de fiscalização foram empregados antes da liberação dos recursos.
DISPUTA NA JUSTIÇA – As investigações também enfrentam uma disputa judicial em torno da obrigação de empresários convocados comparecerem às sessões.
Decisões judiciais concederam salvo-conduto a Priscila Parreira, Bruno Castro de Melo e Osmar Chemin, dispensando-os do comparecimento perante a CPI.
A Assembleia discute juridicamente essas decisões.
O entendimento defendido pela comissão é de que uma pessoa convocada na condição de investigada pode exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio diante de perguntas capazes de incriminá-la, sem que isso necessariamente elimine a obrigação de comparecimento.
Os empresários citados pela CPI figuraram entre os investigados a partir da Operação Espelho.
A comissão pretende utilizar documentos da investigação policial, processos judiciais, informações da Secretaria de Saúde e depoimentos para reconstruir a relação entre empresas, profissionais e o poder público.
Outra frente busca verificar se fornecedores que foram alvo das investigações continuaram mantendo relações comerciais com o Estado e recebendo recursos públicos posteriormente.
RELATÓRIO PODE ANTECIPAR PROVIDÊNCIAS – A apresentação de um relatório preliminar permitiria à CPI encaminhar conclusões e documentos aos órgãos de controle antes do encerramento definitivo dos trabalhos.
Caso sejam identificados indícios de ilícitos, o material poderá subsidiar providências de instituições como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, sem prejuízo da continuidade das investigações parlamentares.
A CPI ainda pretende aprofundar os indícios apontados pela Operação Espelho sobre possíveis favorecimentos, vantagens indevidas e interferências na contratação de serviços de Saúde.
Entre os elementos analisados estão registros e gravações obtidos durante as investigações policiais, além de documentos administrativos relacionados às contratações e aos pagamentos efetuados pela SES.
Com a convocação de ex-secretários, gestores, médicos e empresários, a comissão entra agora em uma etapa considerada decisiva: confrontar as informações documentais já reunidas com as versões de quem participou das decisões administrativas e das relações comerciais investigadas.
O relatório preliminar deverá indicar quais situações podem ser justificadas pelo caráter emergencial da pandemia e quais, na avaliação da CPI, exigem aprofundamento por possível violação das regras de contratação, fiscalização e aplicação de recursos públicos.
