Início GERAL Investigação sobre mercúrio ilegal vai ao STJ e cita Mauro Mendes

Investigação sobre mercúrio ilegal vai ao STJ e cita Mauro Mendes


Divulgação

Mauro Mendes diz que “beira ao absurdo” considerar sua presença em uma empresa como indício de cometimento de crime

Uma investigação iniciada pela Polícia Federal, para apurar um esquema de comércio ilegal de mercúrio destinado à extração de ouro, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após o Ministério Público Federal (MPF) apontar indícios de uma possível ligação do ex-governador e candidato ao Senado, Mauro Mendes (Uniãol), com uma das mineradoras investigadas.

O caso é um desdobramento da Operação Hermes HG, deflagrada pela PF em 2023.

Leia também:

Dinheiro, TV e palanques: o tamanho das máquinas na disputa em MT

As investigações, realizadas entre 2022 e 2023, apontaram que a Mineração Aricá e a Kin Mineração adquiriram, pelo menos, 314 quilos de mercúrio sem as autorizações exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O produto é utilizado no processo de extração de ouro.

O fato novo é a remessa ao STJ da parte da investigação relacionada a Mauro Mendes.

A medida foi determinada pelo juiz federal Anderson Vioto Silva, da 1ª Vara Federal de Campinas (SP), a pedido do MPF.

Os procuradores sustentaram haver indícios que justificariam investigar eventual participação de Mauro nos fatos quando ainda exercia o cargo de governador de Mato Grosso.

A remessa do caso não significa que a Justiça tenha concluído que Mauro era proprietário da mineradora ou que tenha cometido crime.

O ex-governador não foi condenado nesse procedimento, e os elementos apontados pelo MPF ainda estão sujeitos à apuração e ao contraditório.

 

INFO operação hermes

 

 

A questão do foro surgiu porque os fatos investigados ocorreram em 2022 e 2023, período em que Mauro governava Mato Grosso.

Ele deixou o Palácio Paiaguás em 31 de março deste ano para disputar uma das vagas do Estado no Senado.

VÍNCULO SOCIETÁRIO – Para defender a remessa do caso à instância superior, o MPF apresentou uma série de elementos que, na avaliação dos procuradores, indicariam que a ligação de Mauro Mendes com a Mineração Aricá poderia ter continuado, mesmo depois de mudanças formais no quadro societário.

Um deles envolve a Maney Participações Ltda.

Segundo os dados societários reproduzidos na manifestação do MPF, a Maney teve 40% de participação na Mineração Aricá, entre novembro de 2011 e janeiro de 2020.

Mauro Mendes aparece como sócio da Maney, desde agosto de 2017.

A relação empresarial, portanto, é um dado documental.

O que está sob investigação é se essa relação significaria que Mauro manteve participação ou influência sobre a Aricá posteriormente.

O MPF também levou em consideração relações familiares no histórico societário da mineradora.

Luis Antonio Taveira Mendes, filho do ex-governador, integrou o quadro societário da Aricá.

Virginia Mendes, mulher de Mauro, também aparece como ex-sócia da empresa entre 2019 e 2020, conforme informações reproduzidas na decisão.

Esses vínculos, isoladamente, não comprovam que Mauro fosse proprietário da mineradora, durante o período em que ocorreram as compras investigadas.

GARIMPO DO MAURO” – Outro elemento utilizado pelo MPF são conversas interceptadas pela Polícia Federal, durante a Operação Hermes.

Em diálogos de junho de 2022, investigados envolvidos na negociação do mercúrio fizeram referências que associavam a Mineração Aricá ao então governador.

Segundo a transcrição apresentada na investigação, em uma das conversas, um intermediário da negociação, ao falar sobre a emissão de documento fiscal para uma carga destinada à mineradora, afirmou que a empresa seria de Mauro.

Dias depois, outro investigado, ao conversar sobre uma nota fiscal que registraria produto diferente do mercúrio efetivamente negociado, teria se referido ao destino como o “garimpo do Mauro Mendes”.

As expressões são falas dos investigados interceptados pela PF. Não constituem, por si só, comprovação de que Mauro fosse proprietário do empreendimento.

Segundo a investigação, havia utilização de documentos fiscais com descrição de outros produtos, como “bolas de ferro”, para ocultar o transporte do mercúrio.

O MPF também considerou depoimento de funcionário que teria relatado visitas de Mauro Mendes ao empreendimento.

Novamente, os procuradores usam a informação como um dos elementos para sustentar a necessidade de aprofundar a investigação. A presença no local não comprova participação em eventual ilegalidade.

O QUE DECIDIU A JUSTIÇA – A decisão do juiz Anderson Vioto Silva não resolve o mérito dessas suspeitas.

O magistrado acolheu o pedido para declinar parcialmente da competência e encaminhar ao STJ a investigação relacionada ao ex-governador, diante da possibilidade de os fatos investigados envolverem atos praticados durante o exercício do mandato.

O MPF apontou “possível cometimento dos delitos no exercício do cargo”, conforme trecho da manifestação reproduzido na cobertura sobre o processo.

Cabe agora à instância superior analisar o prosseguimento da apuração nessa parte.

O caso chegou ao STJ porque Mauro exercia o Governo no período dos fatos investigados.

A discussão leva em conta o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2025, de manutenção do foro para investigação de crimes supostamente praticados durante e em razão do exercício do cargo, mesmo depois da saída da função.

MAURO CONTESTA SUSPEITAS – Mauro Mendes reagiu às informações sobre a investigação e rejeitou a interpretação dada aos elementos reunidos pelo MPF.

Em nota, o ex-governador afirmou que “beira ao absurdo” considerar sua presença em uma empresa como indício de cometimento de crime.

Mauro sustenta que a empresa de sua família teve participação minoritária na mineradora e que essa relação societária havia terminado anos antes dos fatos investigados.

Também afirma que o filho teve participação formal no empreendimento, mas rejeita a tese de que isso demonstre que ele próprio fosse proprietário oculto da Aricá durante o período investigado.

O candidato ao Senado também questionou o momento em que o caso ganhou repercussão pública.

Segundo ele, causa estranheza que fatos relacionados a uma operação iniciada três anos atrás sejam divulgados às vésperas da campanha eleitoral.

Mauro afirmou esperar que o episódio não seja uma “armação política” e disse confiar que a Justiça esclarecerá os fatos.

Não há, nos elementos acessíveis da decisão, conclusão judicial de que o ex-governador tenha participado da compra irregular de mercúrio ou que fosse proprietário oculto da Mineração Aricá. 

OPERAÇÃO HERMES: DO MERCÚRIO ILEGAL À REMESSA DO CASO AO STJ

2022
A Polícia Federal investiga um grupo suspeito de abastecer garimpos com mercúrio introduzido irregularmente no país.

Interceptações registram negociações envolvendo produto que teria como destino a Mineração Aricá.

Em diálogos posteriormente utilizados pelo MPF, investigados fazem referências à empresa como ligada a Mauro Mendes.

2022–2023

Segundo a investigação, Mineração Aricá e Kin Mineração adquiriram pelo menos 314 kg de mercúrio sem as autorizações necessárias do Ibama.
2023

A PF deflagra a Operação Hermes HG, voltada à investigação de organização que introduziria mercúrio clandestinamente no Brasil para abastecer atividades de mineração.

A apuração apontou importações clandestinas provenientes de países como Bolívia, México e China.

NOVEMBRO DE 2023

A Mineração Aricá teve área embargada e recebeu multa de R$ 1,5 milhão por informações falsas no sistema oficial de controle de compra e venda de mercúrio e manutenção da substância em desacordo com a legislação, segundo levantamento da Repórter Brasil com dados ambientais.

2026

Ao analisar o material reunido na investigação, o MPF aponta elementos que, na avaliação dos procuradores, justificam investigar se Mauro Mendes manteinha ligação com a Aricá durante o período dos fatos.

Entre os elementos citados estão o histórico societário da Maney Participações, relações familiares no quadro da mineradora, conversas interceptadas e depoimento sobre visitas do então governador ao empreendimento.

MAIO DE 2026

O juiz Anderson Vioto Silva, da 1ª Vara Federal de Campinas, determina o declínio parcial da competência para o Superior Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do MPF.

Fontes locais que tiveram acesso à decisão registram a decisão em 20 de maio; o caso ganhou repercussão nacional nesta sexta-feira (14).

14 DE AGOSTO

A remessa da investigação e os fundamentos apresentados pelo MPF tornam-se públicos e ganham repercussão nacional.

Mauro Mendes nega irregularidades, contesta os indícios apresentados e questiona a divulgação do episódio durante o período eleitoral.
________________________________________

O que é fato, o que é alegação

FATO DOCUMENTAL: a Maney Participações teve 40% da Mineração Aricá até janeiro de 2020 e Mauro é sócio da Maney desde 2017, segundo os registros citados no processo.

APURAÇÃO DA PF: Aricá e Kin teriam adquirido ao menos 314 kg de mercúrio sem autorização do Ibama em 2022 e 2023.

ELEMENTO DA INVESTIGAÇÃO: pessoas interceptadas pela PF chamaram o empreendimento de “garimpo do Mauro Mendes”. É uma afirmação dos interlocutores, não uma conclusão judicial.

TESE DO MPF: os vínculos societários, familiares, diálogos e outros elementos constituem indícios que justificam apurar uma possível ligação de Mauro com a Aricá no período investigado.

DECISÃO JUDICIAL: a Justiça Federal remeteu essa parte da investigação ao STJ diante da possível participação de autoridade com prerrogativa de foro à época dos fatos. Não decidiu que Mauro é dono da mineradora nem que cometeu crime.

DEFESA: Mauro rejeita a suspeita, afirma que a ligação societária familiar é anterior aos fatos investigados, considera frágeis os elementos usados para associá-lo à empresa e questiona a repercussão do caso em período eleitoral.





FONTE

Google search engine