A abordagem para a política salarial do funcionalismo público por Pivetta, Wellington e Natasha é diferente
A Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos é um dos principais temas abordados pelos principais candidatos ao Governo do Estado, no pleito deste ano.
A abordagem para a política salarial do funcionalismo público pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), pelo senador Wellington Fagundes (PL) e pela médica Natasha Slhessarenko (PSD), por sua vez, é distinta.
Leia também:
Lula e Flávio têm projetos distintos com reflexos para Mato Grosso
Sete em cada dez pesquisados ainda não citam nome para o Governo de MT
Em seu Plano de Governo, Wellington assume o compromisso mais específico sobre valores acumulados, ao propor um cronograma para quitar o passivo da RGA.
Candidato à reeleição, Pivetta promete assegurar a revisão anualmente, condicionada às regras legais e orçamentárias, sem fazer qualquer menção ao valor que não foi pago no passado.
Natasha não estabelece uma promessa específica de pagamento da RGA, mas defende negociação permanente sobre remuneração e carreiras.
Vale destacar que os servidores públicos reivindicam, desde o ano passado, o pagamento do passivo referente à RGA não repassada entre 2018 e 2021 pelo Governo de Mato Grosso.
A estimativa é de que a diferença acumulada chegue a 18%.
A proposta mais direta sobre o passivo está no plano de Wellington.
Em um tópico denominado “Regularização da RGA”, o candidato afirma que pretende “regularizar a Revisão Geral Anual (RGA), estabelecendo cronograma de quitação do passivo acumulado”.
O documento reconhece a existência de um passivo e coloca expressamente sua quitação entre as propostas para o período de 2027 a 2030.
O plano, entretanto, não informa qual valor considera como passivo acumulado, quais exercícios seriam contemplados, o índice que seria utilizado para calcular a dívida nem em quantas parcelas o montante seria pago.
A proposta aparece dentro do eixo de planejamento, orçamento e gestão.
Ao mesmo tempo em que promete regularizar a RGA, Wellington sustenta que pretende manter uma política fiscal austera, com projeções de receitas vinculadas à arrecadação estadual.
PAGAMENTO ANUAL – Otaviano Pivetta adota outra linha, seguindo o que defende a atual gestão.
Seu plano defende os resultados da política salarial implementada desde 2019 e promete assegurar a concessão anual da RGA.
No documento, ele estabelece como compromisso “assegurar a concessão anual da Revisão Geral Anual (RGA), observadas as condições legais e orçamentárias, visando a preservação do poder aquisitivo dos servidores públicos”.
Por outro lado, o republicano ignora os percentuais não pagos em anos anteriores.
A proposta está voltada à garantia das revisões anuais futuras, mas mantém expressamente a ressalva de que a concessão observará as condições legais e orçamentárias do Estado.
Ele ainda lembra que a reorganização fiscal permitiu restabelecer a pontualidade da folha e conceder e quitar a RGA.
Também sustenta que os servidores tiveram reajuste acumulado composto de 33% e que 9.479 novos servidores concursados foram nomeados no período citado pelo documento.
Além da RGA, Pivetta promete manter o 14º e o 15º salários dos profissionais da Educação, gratificações por resultados e eficiência e criar um prêmio de inovação e resultado.
SEM PROMESSAS ESPECÍFICA – No plano de Natasha Slhessarenko, a RGA não aparece nominalmente como compromisso específico, diferentemente dos documentos de Wellington e Pivetta.
A candidata, porém, dedica parte de seu programa à valorização do funcionalismo e propõe criar uma mesa permanente de negociação com as entidades representativas dos servidores para discutir carreira, remuneração e condições de trabalho.
O texto afirma que a valorização ocorrerá “dentro da responsabilidade fiscal do Estado”.
Também estabelece que avaliações de desempenho deverão servir para corrigir problemas e reconhecer coletivamente as equipes, sem retirada de direitos ou desligamentos decorrentes de avaliação individual.
Na Educação, Natasha avança em compromissos remuneratórios mais específicos.
Seu plano promete concurso público imediato para zerar o déficit de professores efetivos e cumprimento integral do piso nacional do magistério para toda a carreira, com remuneração proporcional ao piso também para trabalhadores temporários.
A diferença entre as propostas dos três principais postulantes ao Palácio Paiaguás tende a colocar o funcionalismo no centro do debate eleitoral.
Mais do que a promessa de conceder reajustes, a discussão deverá passar por uma questão que os próprios planos deixam em aberto: quanto cada candidato considera efetivamente devido aos servidores e de onde sairão os recursos para bancar as políticas salariais prometidas entre 2027 e 2030.
