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Operação Hermes passou a alcançar o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado por Mato Grosso nas eleições deste ano
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a manutenção, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da investigação decorrente da Operação Hermes, que passou a alcançar o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado por Mato Grosso nas eleições deste ano.
Em parecer citado no processo, o MPF sustenta que existem elementos suficientes para que o conjunto da investigação permaneça sob análise da instância superior.
E se posiciona contra o pedido apresentado pela defesa do empresário Luís Antônio Taveira Mendes, filho do ex-governador, para que a parte referente a ele permaneça na primeira instância.
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Investigação sobre mercúrio ilegal vai ao STJ e cita Mauro Mendes
A Operação Hermes investiga um esquema de comércio ilegal de mercúrio utilizado em atividades de garimpo.
O próprio MPF descreve a operação como uma iniciativa voltada ao combate à comercialização clandestina do metal, cuja contaminação pode provocar danos graves ao meio ambiente e à saúde.
Material institucional do órgão aponta que a introdução ilegal de mercúrio no país chegou a ser estimada em 180 toneladas entre 2018 e 2020.
Segundo o parecer reproduzido no boletim político desta segunda-feira (17), o MPF afirma que conversas interceptadas e documentos apreendidos durante a investigação indicariam relação entre a estrutura empresarial da família Mendes e os empreendimentos minerários investigados.
A procuradora da República Luisa Astarita Sangoi sustenta, conforme o documento, que os elementos recolhidos não se limitariam a referências feitas por terceiros ao ex-governador.
“As conversas interceptadas e os documentos apreendidos revelam que as mineradoras do grupo familiar, incluindo a Mineração Aricá, operavam sob a efetiva orientação e benefício de Mauro Mendes”, afirma trecho do parecer reproduzido no material.
Ainda segundo o MPF, a dimensão das aquisições e o fluxo financeiro analisado apontariam para atuação coordenada entre integrantes do grupo familiar e operadores do esquema investigado.
O órgão afirma haver indícios relativos à aquisição de centenas de quilos de mercúrio de origem supostamente ilegal, que teriam sido acobertados por documentação fraudulenta.
A Polícia Federal também utiliza a Operação Hermes como referência em materiais técnicos sobre o combate ao garimpo ilegal.
Documento da instituição descreve investigação em Campinas (SP) e Cuiabá envolvendo contrabando e fornecimento de mercúrio para garimpos do sul da Amazônia, por meio de uma empresa de reciclagem e de cooperativas de garimpeiros de Mato Grosso.
DISPUTA SOBRE COMPETÊNCIA — O parecer do MPF foi apresentado no contexto de uma discussão processual sobre onde a investigação deve tramitar.
A defesa de Luís Antônio pediu o desmembramento da apuração, de forma que a parte relacionada ao empresário permanecesse na 1ª Vara Federal de Campinas (SP).
O Ministério Público se manifestou contra a separação neste momento.
Segundo o parecer, a ligação entre as condutas investigadas, as relações societárias e os vínculos familiares exigiriam que o conjunto das provas permanecesse reunido até que o STJ avalie se há ou não fundamento para eventual divisão do processo.
“A união das condutas e a estreita ligação societária e familiar entre os investigados inviabilizam o fatiamento das investigações neste momento processual”, afirma o MPF.
O recurso apresentado pela defesa aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que deverá decidir se mantém o envio do processo para Brasília ou se acolhe o pedido de desmembramento.
MAURO NEGA ENVOLVIMENTO — O ex-governador nega ter participação nas empresas e atividades investigadas e contesta os fundamentos utilizados para vinculá-lo ao caso.
Segundo a defesa, a gestão das empresas estava sob responsabilidade de outro sócio, detentor de 60% das participações, desde abril de 2022. A manifestação também afirma que a Sollo Mineração deixou integralmente o quadro societário das empresas em maio de 2024.
Mauro sustenta ainda que referências feitas por terceiros ou visitas a empreendimentos não seriam suficientes para justificar sua inclusão na investigação.
Não há, até o momento, condenação ou definição de responsabilidade criminal do ex-governador no caso. A investigação permanece em andamento.
SEGUNDA INVESTIGAÇÃO NA CAMPANHA — A manifestação do MPF amplia um cenário delicado para Mauro Mendes justamente no início da campanha ao Senado.
Além da Operação Hermes, relacionada ao comércio ilegal de mercúrio, o ex-governador também foi alcançado neste mês pela Operação Heritage, investigação distinta que apura suspeitas relacionadas ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.
Os dois casos tratam de fatos diferentes, possuem objetos próprios e não devem ser confundidos.
Politicamente, porém, ambos passam a integrar o ambiente da campanha eleitoral e tendem a ser explorados pelos adversários de Mauro na disputa pelas duas vagas ao Senado.
Na Hermes, a discussão imediata é processual: determinar onde a investigação deve continuar e se o conjunto de elementos deve permanecer reunido no STJ. Depois disso, caberá ao Ministério Público avaliar a necessidade de novas diligências ou eventual adoção de outras medidas.
O parecer não representa denúncia nem condenação.
Ele expressa a posição do MPF de que os indícios reunidos justificam, neste estágio, a manutenção e o aprofundamento da investigação.
