O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que a investigação da Operação Hermes envolvendo o ex-governador Mauro Mendes (União) e seu filho, Luís Antônio Taveira Mendes, seja encaminhada integralmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em parecer apresentado nesta sexta-feira (21), a Procuradoria também se posicionou contra recurso da defesa que tenta impedir a remessa de toda a apuração à Corte Superior.
O parecer é assinado pelo procurador regional da República Vinícius Fernando Alves Fermino e acrescenta um novo capítulo à discussão sobre onde deverão tramitar as investigações relacionadas às empresas Mineração Aricá Ltda. e KIN Mineração Ltda.
A Operação Hermes investiga uma organização transnacional acusada de introduzir ilegalmente no Brasil mais de 5,4 toneladas de mercúrio, posteriormente destinadas ao abastecimento de atividades de garimpo no Pará e em Mato Grosso. No conjunto da investigação, há pedido de reparação ambiental de R$ 1,5 bilhão.
Mauro e Luís Antônio são citados na apuração relacionada ao suposto comércio irregular do metal. As acusações estão sob investigação e não representam condenação ou conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal dos dois.
Segundo o MPF, Aricá e KIN figuravam entre as maiores adquirentes do mercúrio investigado. A Procuradoria sustenta que integrantes do esquema utilizariam notas fiscais com descrição de outros produtos para dissimular as operações e dificultar a fiscalização ambiental.
Entre os itens que teriam aparecido nos documentos fiscais estavam “bolas de ferro”.
INTERCEPTAÇÕES — Parte dos elementos utilizados na investigação vem de interceptações realizadas pela Polícia Federal.
Em um dos diálogos reproduzidos na apuração, Rafael Martins Moreira dos Santos, conhecido como “Pequi” e apontado como intermediário, conversa com Arnoldo Veggi, indicado como um dos líderes do esquema. No diálogo, Pequi orientaria a utilização de descrição diferente na documentação fiscal e faz referência a “Mauro”.
Em outra conversa, segundo a investigação, Veggi teria mencionado a emissão de documento fiscal para a Mineração Aricá destinado a encobrir o envio do metal.
As referências existentes nas interceptações são utilizadas pelo MPF como parte do conjunto de indícios analisado no inquérito. A investigação ainda deverá determinar o alcance dessas conversas e a responsabilidade individual de cada um dos envolvidos.
VÍNCULO SOCIETÁRIO — Outro ponto levantado pela Procuradoria é o histórico societário da Mineração Aricá.
A Maney Participações Ltda., empresa da qual Mauro Mendes é sócio desde 2017, teria detido 40% da Mineração Aricá entre 2011 e 2020. A esposa e o filho do ex-governador também integraram, em diferentes períodos, o quadro societário relacionado à empresa, conforme os elementos citados na investigação.
O MPF também menciona depoimento de funcionário segundo o qual Mauro e Luís Antônio visitavam as obras do garimpo.
A partir desses elementos, a Procuradoria afirma existirem “indicativos importantes” de ligação de Mauro com a Mineração Aricá e destaca que ele exercia a função de governador à época dos fatos investigados.
É justamente a presença de uma autoridade com prerrogativa de foro no período analisado que passou a alimentar a discussão sobre a competência para conduzir o caso.
DISPUTA SOBRE O FORO — A defesa de Luís Antônio recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar manter o processo na primeira instância.
O pedido busca o reconhecimento da competência da 1ª Vara Federal de Campinas. Como alternativa, a defesa requer o desmembramento da investigação para que pessoas sem prerrogativa de foro permaneçam submetidas à primeira instância.
O MPF se posicionou contra.
Para a Procuradoria, a discussão sobre eventual permanência da investigação no STJ ou separação dos investigados deve ser realizada pela própria Corte Superior. O entendimento é que nem a primeira instância nem o TRF-3 poderiam estabelecer previamente os limites da jurisdição do STJ.
“Com isso, nada afasta a necessidade imperiosa de que o inquérito policial suba ao Superior Tribunal de Justiça, para que ele decida sobre sua própria competência e sobre eventual desmembramento”, registra trecho da decisão da Justiça Federal reproduzido no material.
No parecer desta sexta-feira, o MPF pediu o conhecimento e o desprovimento do recurso apresentado pela defesa.
A manifestação não significa que o STJ tenha reconhecido culpa, recebido denúncia ou decidido definitivamente que Mauro e Luís Antônio devam responder criminalmente pelo caso. Neste momento, a controvérsia é processual: definir qual instância terá competência para analisar a investigação e se o inquérito deverá permanecer reunido ou ser desmembrado.
Se a remessa for mantida, caberá ao STJ examinar essas questões e definir os próximos passos da apuração.
