O Discord apresentou nesta segunda-feira, 24, um recurso contra a suspensão das lives da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A rede social pede efeito suspensivo para reativar as transmissões e a anulação da medida cautelar. A empresa alega falta de competência da agência para impor a restrição, vícios formais no processo e uma punição “desproporcional”.
No recurso, o Discord afirma que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
O Discord também alega que o bloqueio de chamadas de vídeo em grupo e de transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que, segundo a plataforma, não têm relação com eventuais condutas ilícitas.
A decisão da ANPD
Em 17 de agosto, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo no Discord.
A plataforma tem três dias úteis para bloquear a funcionalidade de transmissões ao vivo.
Conforme a agência, a ação faz parte do processo de fiscalização instaurado na sexta-feira, 7, para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Em nota, a ANPD diz haver “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, conforme determina o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Janja contra o Discord
Janja tem pedido o banimento do Discord, rede social usada por 19 milhões de brasileiros como ferramenta de cursos, por equipes de trabalho, para realizar transmissões ao vivo e para jovens se divertirem com jogos virtuais.
Ela tem citado o caso de uma adolescente de 13 anos de Naviraí (MS), que se automutilou e tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma.
“É um apelo que eu faço [tirar] o Discord do ar. A gente precisa bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma. A gente precisa encontrar instrumentos para isso acontecer. Ministro, eu não posso aceitar ver uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet, no Discord e morrer e se enforcar. Eu não consigo admitir um país desse. Então a gente precisa encontrar os instrumentos legais“, afirmou Janja na quinta-feira, 6, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
