Ministro do STF Cristiano Zanin rejeitou pedido para retirar a tornozeleira eletrônica do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, que usa o equipamento desde novembro de 2024
A Operação Sisamnes, que colocou sob investigação desembargadores, advogados, empresários e servidores por suspeitas de negociação de decisões judiciais em Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), aproxima-se de completar dois anos ainda com investigados submetidos a tornozeleiras eletrônicas, bloqueios patrimoniais e outras restrições sem que tenha sido formalizada denúncia no núcleo investigativo que deu origem a essas cautelares.
A duração da investigação passou a ocupar o centro das decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (31), o ministro Cristiano Zanin rejeitou pedido para retirar a tornozeleira eletrônica do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, que usa o equipamento desde novembro de 2024.
A defesa sustentou que a medida perdeu a necessidade depois da aposentadoria compulsória do magistrado, em novembro de 2025, quando ele completou 75 anos. Também argumentou que o monitoramento já se prolonga por aproximadamente um ano e nove meses sem denúncia formalizada.
Zanin, porém, considerou que a aposentadoria não elimina a capacidade de influência construída pelo magistrado após décadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e apontou que ainda existem diligências em andamento.
A decisão contrasta com outra tomada pelo próprio ministro poucos dias antes. Em agosto, Zanin retirou a tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Kleber Taques Figueiredo, também investigado na Sisamnes, ao entender que a manutenção da medida, depois de quase dois anos sem denúncia, havia se tornado desproporcional.
As demais restrições impostas a Flaviano foram mantidas, entre elas bloqueio de R$ 500 mil, proibição de acesso aos órgãos e sistemas do TJMT e retenção do passaporte.
INVESTIGAÇÃO COMEÇOU COM CELULAR DE ZAMPIERI
A Sisamnes foi deflagrada em 26 de novembro de 2024, a partir de elementos encontrados no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Na primeira fase, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão. Entre os principais alvos estavam os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que já haviam sido afastados do TJMT pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também foram alvo advogados, empresários, servidores do Tribunal e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como um dos articuladores do suposto esquema e único preso preventivamente naquela etapa.
A PF passou a investigar suspeitas de corrupção, organização criminosa, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Segundo a apuração, valores seriam solicitados em troca de decisões judiciais favoráveis e também haveria negociação de informações sigilosas.
Uma segunda fase foi deflagrada em dezembro de 2024, direcionada à suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. A Justiça autorizou bloqueios, sequestro de imóveis e novas buscas.
PF APONTOU PROPINA
Em julho de 2025, informações de relatório da Polícia Federal vieram a público apontando que Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho teriam recebido vantagens indevidas relacionadas a decisões judiciais.
Segundo o relatório divulgado à época, os pagamentos investigados incluiriam transferências, relógios de luxo e até uma barra de ouro. As conclusões são da Polícia Federal e permanecem sujeitas ao contraditório e à eventual apreciação judicial.
As defesas dos investigados vêm contestando as acusações e as medidas cautelares.
No caso de Sebastião, a defesa sustenta, entre outros argumentos, que não foram identificadas transferências de Zampieri para contas do magistrado ou de familiares e questiona a vinculação dele a determinadas decisões mencionadas na investigação.
ZANIN COBROU CONCLUSÃO
A demora levou o próprio STF a cobrar uma definição.
Em fevereiro deste ano, Zanin determinou que a Polícia Federal apresentasse em 30 dias um relatório conclusivo ou circunstanciado sobre uma das frentes da investigação, destacando que já haviam sido autorizadas “sucessivas prorrogações”.
A determinação estava especialmente relacionada à situação de Andreson de Oliveira Gonçalves, que permanecia preso preventivamente.
Em abril, diante da duração da prisão, Zanin revogou a preventiva do lobista. Andreson havia passado cerca de um ano e cinco meses sob custódia, com um período de prisão domiciliar por razões de saúde.
Ele deixou a prisão, mas ficou submetido a medidas como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e impedimento de acessar o STJ e seus sistemas processuais.
CAUTELARES COMEÇAM A SER REVISTAS
A decisão envolvendo Flaviano abriu uma nova discussão entre os demais investigados.
Cinco deles — Mirian Ribeiro Gonçalves, Valdoir Slapak, Haroldo Augusto Filho, Rodrigo Vechiato da Silveira e Rafael Macedo Martins — tentaram obter a retirada da tornozeleira utilizando como precedente a decisão favorável ao advogado.
Zanin recusou os pedidos. Segundo decisão divulgada no fim de agosto, a situação jurídica desses investigados não seria idêntica à de Flaviano e, por isso, a retirada automática das medidas não seria cabível.
A operação alcançou originalmente um conjunto que incluía, além dos dois desembargadores, Andreson, Mirian, Flaviano, Valdoir, Haroldo, Mauro Thadeu Prado de Moraes, Rodrigo Vechiato, Rafael Macedo Martins e Victor Ramos de Castro, além do escritório e dos dados deixados por Roberto Zampieri.
SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS INVESTIGADOS
Sebastião de Moraes Filho — aposentado compulsoriamente em novembro de 2025. Continua usando tornozeleira eletrônica após Zanin rejeitar novo pedido de retirada do equipamento. Também responde a procedimento disciplinar relacionado às suspeitas.
João Ferreira Filho — permanece afastado do TJMT e submetido a medidas cautelares. Em abril, pediu ao STF a retirada da tornozeleira e o acesso integral à investigação. O CNJ arquivou três procedimentos específicos contra ele em junho, mas outros procedimentos e a investigação criminal permaneceram em curso.
Andreson de Oliveira Gonçalves — apontado pela PF como articulador do esquema, deixou a prisão preventiva em abril por decisão de Zanin, mas continua sujeito a tornozeleira e outras restrições.
Flaviano Kleber Taques Figueiredo — teve a tornozeleira retirada em agosto em razão do excesso de prazo, mas segue submetido às demais cautelares.
Mirian Ribeiro Gonçalves, Valdoir Slapak, Haroldo Augusto Filho, Rodrigo Vechiato e Rafael Macedo Martins — tentaram usar a decisão de Flaviano para retirar o monitoramento eletrônico, mas tiveram os pedidos recusados por Zanin no fim de agosto.
A situação individual de todos os demais alvos não pode ser estabelecida integralmente pelos atos públicos disponíveis, uma vez que partes da investigação permanecem sob sigilo.
DOIS ANOS DEPOIS
A Operação Sisamnes completará dois anos em 26 de novembro.
Nesse período, produziu afastamento de desembargadores, prisão preventiva, monitoramento eletrônico, bloqueio de patrimônio, buscas, relatórios da Polícia Federal e procedimentos administrativos no CNJ.
Agora, entretanto, a duração das cautelares passou a disputar espaço com o próprio mérito da investigação.
Ao retirar a tornozeleira de Flaviano e revogar anteriormente a prisão de Andreson, Zanin reconheceu que a passagem do tempo precisa ser considerada na avaliação da proporcionalidade das restrições. No caso de Sebastião e de outros investigados, porém, o ministro concluiu que ainda existem elementos suficientes para manter parte das cautelares.
Assim, quase dois anos depois da primeira operação, a Sisamnes permanece em uma fase incomum: a investigação continua produzindo diligências, enquanto o STF já precisa decidir, caso a caso, por quanto tempo os investigados poderão permanecer submetidos às restrições sem o início de uma ação penal.
CRONOLOGIA — SISAMNES
Dez/2023 — advogado Roberto Zampieri é assassinado em Cuiabá; perícia no celular abre novas frentes de investigação.
Ago/2024 — CNJ afasta Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
26 nov/2024 — PF deflagra a Operação Sisamnes; Andreson é preso e desembargadores passam a usar tornozeleira.
20 dez/2024 — segunda fase mira lavagem de dinheiro e patrimônio.
Jul/2025 — vem a público relatório da PF apontando suspeitas de pagamento de vantagens indevidas.
Nov/2025 — Sebastião é aposentado compulsoriamente aos 75 anos.
Fev/2026 — Zanin cobra da PF relatório conclusivo após sucessivas prorrogações.
Abr/2026 — STF revoga prisão preventiva de Andreson por excesso de prazo, mas mantém cautelares.
Ago/2026 — Zanin retira tornozeleira de Flaviano Taques, citando quase dois anos de investigação sem denúncia; rejeita pedidos semelhantes de outros cinco investigados.
31 ago/2026 — STF mantém tornozeleira de Sebastião, considerando que sua aposentadoria não eliminou a influência construída no Judiciário.
