A relação conflituosa entre a prefeita Flávia Moretti (PL) e a Câmara Municipal de Várzea Grande (área metropolitana de Cuiabá) começa a produzir uma consequência, que pode ser medida fora do embate político: 17 projetos encaminhados pelo Executivo aguardam deliberação dos vereadores, incluindo quatro propostas que atravessaram 2025 sem votação.
Na fila, estão matérias relacionadas à gestão dos servidores, compras públicas, assistência social, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
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Enquanto Prefeitura e Legislativo acumulam divergências, projetos que dependem de autorização da Câmara para serem implantados continuam sem uma definição.
O levantamento divulgado nesta semana mostra que o caso mais antigo identificado é o projeto protocolado em 8 de agosto de 2025, destinado à criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município.
A proposta pretende criar uma estrutura financeira para ações relacionadas à organização e capacitação do funcionalismo municipal.
Isso significa que a matéria já ultrapassou um ano aguardando deliberação.
Também permanecem na fila desde o ano passado a proposta de adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (Cincop-MT) e uma alteração na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
A adesão ao consórcio permitiria ao município participar de processos de compras compartilhadas com outros entes públicos, modelo destinado a ampliar escala e buscar redução de custos nas contratações.
TECNOLOGIA ESPERA VOTAÇÃO – Entre as propostas mais recentes está a criação do Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG).
O projeto pretende estabelecer regras e incentivos para atrair empresas de tecnologia e inovação ao município.
Sem a aprovação legislativa, a estrutura jurídica prevista pelo Executivo para implantação do polo permanece pendente.
A demora ocorre justamente quando o setor de tecnologia de Mato Grosso cobra maior participação das empresas locais em projetos públicos, formação de profissionais e criação de condições para desenvolvimento de novos negócios.
A associação representativa do segmento reúne mais de 70 empresas no Estado.
Nesse caso, o impacto potencial não fica restrito à Prefeitura: a espera posterga a criação das regras pelas quais o município pretende atrair investimentos e empresas do setor.
PARQUE BERNECK NA FILA – Outra proposta pendente é a que formaliza a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck.
A aprovação é necessária para consolidar juridicamente a área como unidade municipal de conservação.
Portanto, enquanto o projeto não é deliberado, permanece pendente a estrutura legal pretendida pelo Executivo para proteção ambiental do espaço.
A lista inclui ainda um conjunto de medidas relacionadas à segurança alimentar.
Dependem da Câmara a estruturação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (Caisan/VG), a criação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumesea/VG) e a reorganização do conselho municipal responsável pela área, o Comsea/VG.
Nesse conjunto, a demora afeta a organização administrativa das políticas municipais destinadas à população em situação de vulnerabilidade.
CONFLITO JÁ FOI PARAR NA JUSTIÇA – O estoque de projetos ocorre em meio a uma relação conturbada entre os dois Poderes que, em julho, chegou ao Judiciário.
Na ocasião, a Prefeitura recorreu à Justiça para obrigar a Câmara a realizar sessão extraordinária destinada à análise do aumento do limite para remanejamento do Orçamento de 2026.
O juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o presidente do Legislativo convocasse a sessão em até 24 horas.
Quatro dias depois da decisão judicial, os vereadores aprovaram por unanimidade a ampliação do limite de remanejamento de 5% para 30%.
À época, Flávia Moretti já afirmava que mais de 25 projetos considerados essenciais estavam parados no Legislativo, incluindo matérias de saúde, educação e custeio da administração municipal.
O número atual de 17 indica que parte daquele estoque avançou, mas que o impasse não foi completamente superado.
QUEM PERDE COM A DEMORA – Os projetos pendentes têm públicos diferentes.
No Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas, o impacto potencial recai sobre servidores municipais e a administração.
Na adesão ao consórcio, a questão envolve a capacidade da Prefeitura de buscar economia em compras públicas. No Polo Tecnológico, estão envolvidos empresas, trabalhadores e potenciais investidores.
No Parque Bernardo Berneck, a consequência é ambiental.
Já as propostas de segurança alimentar alcançam a estrutura destinada ao atendimento da população socialmente vulnerável.
Mas é necessário separar o efeito potencial daquilo que já representa prejuízo concreto.
O material disponível não informa, por exemplo, quanto dinheiro o município deixou de economizar por não integrar o Cincop-MT, quantas empresas deixaram de investir por ausência do Polo Tecnológico ou se algum recurso para segurança alimentar foi perdido.
Esses números precisam ser cobrados da Prefeitura antes de atribuir um custo financeiro à demora.
RESPONSABILIDADE PRECISA SER INDIVIDUALIZADA – A Câmara também precisa explicar os motivos pelos quais quatro propostas enviadas em 2025 ainda não foram deliberadas.
Do outro lado, a Prefeitura deve informar quais matérias considera prioritárias, se respondeu a todas as solicitações feitas pelas comissões e qual consequência concreta atribui à falta de aprovação de cada projeto.
| O QUE ESTÁ NA FILA
17 projetos do Executivo
aguardam deliberação da Câmara.
4 propostas
estão pendentes desde 2025.
8 de agosto de 2025
é a data de protocolo do projeto do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas citado como o mais antigo.
Entre os projetos identificados:
- Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas;
- adesão ao CINCOP-MT;
- alteração das regras do Conselho Municipal de Assistência Social;
- Polo Tecnológico e de Inovação;
- Parque Natural Municipal Bernardo Berneck;
- estruturação da política municipal de segurança alimentar.
