O ministro Flávio Dino (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou neste domingo, 6, a possibilidade de um magistrado “prometer” o fim de um inquérito. A publicação foi feita dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, sinalizar o fim do inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes.
Sem citar Fachin ou o inquérito de 2019 nominalmente, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas defendeu que isso ocorra de acordo com critérios legais.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, escreveu em publicação no Instagram.
Dino também questionou se o tempo de tramitação, por si só, seria motivo para arquivar uma investigação.
“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
Na publicação, o ministro criticou ainda as contestações às decisões individuais dos ministros e à competência criminal do STF.
Sobre os julgamentos monocráticos, disse que são necessários para evitar o aumento da morosidade. Em relação à jurisdição penal, afirmou: “Se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”.
Dino também afirmou que o debate atual sobre o Judiciário mistura questões distintas.
“Problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”, escreveu.
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Fachin sinaliza fim do inquérito
Como mostramos, Fachin defendeu na sexta-feira, 4, o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e relatado por Alexandre de Moraes. O inquérito foi instalado, em princípio, para apura ataques, ameaças e notícias fraudulentas contra o STF, seus ministros e familiares.
A manifestação do presidente da Corte foi feita após a divulgação de informações relacionadas a Moraes, ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master, além do embate entre o ministro e André Mendonça.
Mendonça determinou a retirada do sigilo do material no âmbito das investigações sobre o banco.
Moraes depois pediu a investigação de Mendonça dentro do próprio inquérito das fake news. Fachin retirou o pedido do procedimento e determinou que a Procuradoria-Geral da República e Mendonça se manifestassem sobre o caso.
Fachin colocou o fim do inquérito, a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça entre as prioridades de sua gestão.
Ao defender uma resposta à crise, afirmou:
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.”
