A decisão apresenta vulnerabilidades graves, especialmente porque Mendonça figura como possível vítima do monitoramento, o que coloca em dúvida sua imparcialidade para julgar o caso.
O ministro poderia ter determinado a preservação do material e encaminhado os fatos à autoridade competente, mas não deveria atuar, simultaneamente, como pessoa atingida pelos relatórios, avaliador de sua legalidade e juiz responsável pelo afastamento daqueles que teriam participado de sua elaboração.”
Marcelo Aith, mestre em Direito Penal pela PUC-SP
Afastamento foi desproporcional
A intervenção do relator tem que ser uma intervenção definida como mínima, e não uma intervenção máxima. O relator intervém minimamente, de modo que afastar o diretor-geral da Polícia Federal é circunstância excepcionalíssima.
Observe que o diretor-geral da PF, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, é de livre nomeação do presidente da República.
Constitucionalmente, o presidente tem autoridade para nomeá-lo e para destituí-lo, de maneira que não deve, se não em casos excepcionais de grave comprometimento da ordem pública, o relator determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Gustavo Sampaio, especialista em direito constitucional e professor da UFF
