Rodrigo Prates/Secom-ALMT
O presidente da Casa, Max Russi (Podemos), fez a conferência de presença e encerrou a Ordem do Dia, diante da falta de quórum
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não conseguiu votar, na tarde desta quarta-feira (9), o veto ao projeto que prevê reajuste linear de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário.
A sessão foi encerrada após a presidência constatar a presença de apenas nove deputados, menos da metade dos parlamentares necessários para deliberar sobre a matéria.
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O presidente da Casa, Max Russi (Podemos), fez a conferência de presença e encerrou a Ordem do Dia, diante da falta de quórum.
“A verificação de quórum. Nós temos presente 1, 2, 3, 4, 5. Peço que algum deputado confira aqui: 6, 7, 8, 9 deputados presentes. Com 9 deputados presentes, não tem quórum para ser votado nenhum projeto no dia de hoje. E a Ordem do Dia está encerrada”.
O deputado Lúdio Cabral (PT) tentou reverter a situação.
Ele pediu a suspensão da sessão para que os parlamentares fossem mobilizados e a votação pudesse ocorrer ainda na sessão de hoje, mas o presidente já havia dado por encerrada a ordem do dia.
O vice-presidente da Assembleia, Júlio Campos (União), também apelou para que os parlamentares ausentes ingressassem na sessão – inclusive, de forma remota.
O esforço, contudo, não foi suficiente para atingir o número mínimo exigido.
A votação havia sido colocada na pauta, após uma determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Na noite de terça-feira (8), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou que o veto fosse apreciado na primeira sessão após a intimação da Presidência da Assembleia, contrariando a previsão anterior de Max Russi, de deixar a análise para 7 de outubro.
Além de determinar a apreciação da matéria, a decisão judicial estabeleceu multa pessoal de R$ 50 mil por dia ao presidente da AL, em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 1 milhão, além de possíveis consequências nas esferas civil e criminal.
O impasse envolve o Projeto de Lei nº 1.398/2025, aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado e, depois, vetado pelo então governador Mauro Mendes (União).
O veto chegou a ser mantido por 12 votos a 10, em uma votação secreta realizada em dezembro, mas o procedimento acabou anulado pela Justiça, que determinou uma nova análise por votação aberta.
Com o encerramento da Ordem do Dia, sem que o veto fosse analisado, servidores do Judiciário que acompanhavam a sessão reagiram com vaias no plenário.
