O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça encaminhe à presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes capitaneadas pelo Banco Master. O material deverá ser remetido em um HD próprio, em até 24 horas.
A decisão foi assinada nesta sexta-feira 11, horas depois de o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, apontar que parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Compliance Zero não estava incluída na relação de processos cujo sigilo foi retirado na véspera por Mendonça.
O vice-PGR, então, pediu a abertura, “sem exceção”, das peças vinculadas ao caso. “O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”.
Fachin acrescentou que apenas diligências em andamento ou ainda a serem realizadas devem ser mantidas em segredo de Justiça.
O presidente do STF também atendeu a solicitações de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Implicado nas investigações do Master após a revelação dos diálogos dele com o banqueiro Daniel Vorcaro, Moraes alegou que seu colega foi seletivo ao tornar público 15 procedimentos que miram o banco. Uma tabela anexada ao ofício enviado a Fachin aponta que existem 4.514 peças indicadas no sistema da Corte nos 15 procedimentos, mas apenas 4.334 foram disponibilizadas aos ministros.
Moraes diz que a diferença impede uma análise completa das provas. Para ele, Mendonça, relator dos processos, “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo”, tornando público apenas o que considerou conveniente. “A seletividade, entretanto, foi ainda maior, pois nesses 15 (quinze) procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 o sigilo levantado foi parcial, excluindo 180 (cento e oitenta) documentos e, consequentemente, dificultando a análise probatória”, escreveu o ministro.
Além disso, o magistrado defendeu que Fachin faça o julgamento conjunto das PETs 16.704 e 16.662. A PET 16.704 é o procedimento no qual foram reunidas as informações sobre as acusações apresentadas contra Mendonça. Já a PET 16.662 é o processo que concentra parte do material da investigação do Banco Master, que revelou trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes, e está previsto para ser analisado pelo plenário do STF em 15 de setembro.
O argumento de Moraes é que o próprio Fachin já reconheceu a conexão entre os dois processos. Na decisão citada no ofício, o presidente do STF afirmou que a tramitação separada poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, porque os feitos têm bases fáticas e probatórias comuns e parcialmente sobrepostas.
Já Zanin solicitou ao presidente do tribunal que envie aos gabinetes dos ministros o conteúdo de uma análise realizada pela Polícia Federal a partir de um celular apreendido na investigação. O objetivo de seu pedido é facilitar a análise do caso pelos demais integrantes da Corte, segundo o ofício.
