Demonstrando sintonia com a realidade nacional e com a evolução que o Brasil vivencia, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a Justiça não aceita abuso, não compactua com crimes e que vai expurgar todos aqueles que se consideram e atuam acima da Lei.
A afirmação foi feita na terça-feira (24), ao abrir trabalho de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Campbell é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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Ele defendeu que a Justiça passe por mudanças, mas que essas mudanças sigam o curso natural, o curso da democracia. Ou seja, que aconteçam pelas vias corretas, com uma reforma administrativa, que deve acontecer dentro do Congresso Nacional, após discussões públicas e adoção de medidas, como o fim das aposentadorias compulsórias ou os supersalários que são decorrentes de deformidades causadas pela própria lei ou pela falta dela.
A inspeção chega em um momento crítico da Justiça de Mato Grosso, envolta em denúncias de venda de sentenças, situação que ocorre em outros tribunais de Justiça e, a até mesmo, no Superior Tribunal de Justiça.
O ministro reafirmou sua crença na democracia e nos ditames constitucionais que mantêm a ordem nacional, citando o caso do Supremo Tribunal Federal (STF), que, neste momento, julga acusados de tentativa de golpe de Estado, que visava subverter o Estado de Direito.
Mauro Campbell rechaçou os magistrados que “se escondem atrás da toga” para agirem na ilegalidade e que a maior punição para crimes no âmmbito da Justiça seja a aposentadoria compulsória. Lembrou que a regra foi adotada em uma época em que era impensável um magistrado atentar contra a lei, a ordem e os bons costumes.
Ele acenou que o CNJ não vai tolerar aqueles que, eventualmente, “se hospedarem na magistratura para desonrá-la” e que haverá expurgos.
Curto em sua fala, mas incisivo, oo ministro assinalou que o objetivo da inspeção do CNJ é verificar se a atuação do Judiciário no Estado segue o que determina a lei e suas normativas, e disse que mudanças e avanços são sempre necessários, mas eles devem acontecer dentro da democracia e em respeito aos poderes constituído.
“Eu defendo que a maior punição de um magistrado seja a perda do cargo, com o fim da aposentadoria compulsória. Mas quem tem o condão de mudar essa regra é o Congresso Nacional. Outras mudanças se fazem necessárias, mas devemos seguir o rito da legalidade. Ou seja, passar pelos poderes competentes”, completou.
Entre os membros do Tribunal de Justiça de MT, Campbell cobrou resiliência, transparência e, principalmente, o rigor da lei, lembrando que a Justiça é composta por homens e mulheres e ambos são falhos, mas passíveis de corrigir seus erros, em busca do bem coletivo e da ordem geral.
Apesar de reconhecer, nos bastidores, o clima tenso, por causa das acusações, o corregedor-geral de Justiça observou que medidas rigorosas de punição são tomadas independentemente de qualquer coisa. E que, assim como o Brasil, a Justiça também evoluiu, também passou a adotar medidas que sejam resolutivas e que todo julgador ou julgadora deve estar preparado também para ser julgado, pois não faltaram denúncias verdadeiras, bem como aquelas falsas, por isso que é fundamental o papel da Justiça.
Ele cobrou que o mais importante para a Justiça, como um todo, e também para o Brasil, que os magistrados tenham equilíbrio e sensatez em suas decisões, pois a existência dela é dirimir impasses e conflitos.
Campbell sinalizou que o papel da Corregedoria Nacional de Justiça não deve ser apenas disciplinador, mas, principalmente, instrutor, ao reorientar a vocação dos juízes e juízas para serem técnicos e serenos, defendendo, principalmente, os julgadores e julgadoras a terem consciência do seu papel perante o país e sua gente.
Ele reafirmou que não compete ao CNJ brincar com a honra de ninguém, nem cometer injustiças. Mas compete, sim, punir e expurgar aqueles que não respeitam a lei por estarem vestidos com uma toga. Citou que o Brasil tem 18 mil juízes e juízas e, ao longo das últimas duas décadas, não houve 150 magistrados punidos pelo CNJ.
“Assim como nos outros poderes constituídos e em todo o país, a imensa maioria dos quadros das magistratura é composta por pessoas corretas, pessoas de bem”, disse o corregedor, observando que as falhas serão corrigidas, e a Justiça avançará porque ela age em prol de todos e em respeito a todos.
Mesmo amenizando sua fala, o clima pesado ficou latente durante o inicio dos trabalhos do CNJ.
O corregedor-geral de Justiça comanda uma força-tTarefa de 46 pessoas, entre magistrados de outros tribunais, servidores e técnicos.
No primeiro dia, já aconteceu a visita técnica ao gabinete do desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado desde que o homicídio do advogado Roberto Zampieri começou a ser apurado e levou a desvendar uma gigantesca operação de venda de sentenças, com transações milionárias, presentes importantes e mais, recentemente, novos episódios de homicídios ainda em apuração.
A juíza Tatiana Colombo ocupa a vaga do desembargador Sebastião Moraes, que completará 75 anos em novembro e deverá ir para a inatividade antes do julgamento, mesmo o corregedor-geral de Justiça defendendo que as apurações, sendo concluídas, a punição deverá ser diferente, mais rigorosa.
Nesta quarta-feira (25), a inspeção passará pelo gabinete do desembargador João Ferreira Filho, que, diferentemente de Sebastião Moraes, se não estivesse afastado, ainda teria 10 anos de magistratura. Ele tem 65 anos.
Os processos de responsabilidade de João Ferreira Filho estão nas mãos do juiz Márcio Aparecido Guedes.
Tanto Sebastião Moraes Filho como João Ferreira Filho completam um ano de afastamento no dia 2 de agosto. E, mesmo afastados por decisão judicial, por força de outra lei, que o corregedor Mauro Campbell defende que o Congresso Nacional altere, eles continuam usufruindo do salário de desembargador do Tribunal de Justiça, a mais alta função do Judiciário na esfera estadual.
