O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou noite desta segunda-feira 14 que o relatório apresentado por André Mendonça é ilegal e uma farsa. As afirmações constam na resposta enviada por Moraes ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Nesta terça-feira 15, o STF vai julgar o pedido apresentado por Mendonça para abrir uma investigação contra o colega de toga.
“Está muito clara a tentativa de vingança dos aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal”, diz Moraes no documento de 44 páginas. Mendonça, cabe lembrar, foi indicado por Jair Bolsonaro (PL) — condenado na trama golpista por Moraes e demais ministros da Primeira Turma.
Para Moraes, a tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro de 2023, mas simplesmente mudou seu modus operandi. “Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a defesa plena da Constituição, do estado de direito e da democracia”.
O ministro afirma ainda que análise de mais de 7 mil documentos “não trazem qualquer indício da prática de atividade ilícita” e que ele jamais julgou qualquer ação envolvendo Daniel Vorcaro ou o Banco Master.
Mendonça, então relator do Caso Master, justifica o pedido para investigar Moraes com base em um relatório da PF com mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone atribuído a Moraes. O documento registra pedidos ao ministro em um período em que o banqueiro tentava impedir medidas contra seus negócios.
Agora, cabe ao plenário do STF decidir se os elementos justificam a abertura de uma apuração. Ao menos por ora, não há denúncia formal nem ação penal contra o ministro.
Conforme mostrou CartaCapital, o julgamento acontece com uma divisão já perceptível entre os ministros. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são considerados favoráveis à abertura da investigação.
Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como contrários. Moraes, por ser o alvo da análise, pode não votar. Toffoli também tende a ficar de fora por sua declaração de suspeição em questões relacionadas ao caso Master. Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são tratados como decisivos, já que os dois não fecharam posição.
