O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça contra ele é ilegal, foi direcionado com finalidade político-eleitoral e não produziu nenhum indício de prática criminosa.
A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira, 14, ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, às vésperas da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira, 15, que deverá analisar a validade da investigação.
Em documento de 44 páginas e 121 tópicos, Moraes concentra sua defesa em quatro argumentos: a nulidade da investigação instaurada de ofício por Mendonça; o suposto direcionamento da apuração para incriminá-lo; a fragilidade do relatório produzido pela Polícia Federal; e a inexistência de autoria ou materialidade de qualquer crime atribuído a ele.
A principal tese apresentada pelo ministro é que Mendonça não teria competência para determinar, por iniciativa própria, uma investigação contra integrante do STF. Segundo Moraes, não houve pedido da Polícia Federal nem da Procuradoria-Geral da República, tampouco autorização do plenário da Corte.
Moraes argumenta que desde maio estaria sendo monitorado pela PF, embora não apresente provas sobre isso. Apenas uma cronologia de petições instauradas por André Mendonça sobre o vazamento de dados do contrato de 129 milhões de reais firmado por Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
“O Ministro André Mendonça tinha conhecimento formal da citação do nome do Ministro Alexandre de Moraes na documentação apreendida e não tomou nenhuma providência de encaminhamento ao Plenário, porque pretendia, exatamente, realizar uma ilegal investigação no momento político-eleitoral que entendesse mais oportuno”, acusou Moraes.
Moraes sustenta que o relatório da PF sobre as mensagens trocadas entre ele e Daniel Vorcaro não seria um laudo pericial e que teria sido produzido com base em fragmentos selecionados de mensagens, sem acesso aos dados brutos e sem possibilidade de auditoria.
Segundo a manifestação, o relatório contém 228 recortes e teria sido elaborado a partir de uma hipótese previamente estabelecida: incriminar o ministro. A defesa sustenta que o método teria permitido selecionar apenas os trechos que favorecessem determinada interpretação.
Segundo a manifestação, das 52 notas apresentadas no relatório, 47 não foram localizadas em nenhuma conversa do WhatsApp. Para Moraes, isso significa que 90,4% do conjunto utilizado para estabelecer a suposta comunicação seria baseado em inferências, e não em mensagens efetivamente encontradas.
A defesa questiona também a associação cronológica feita pelos investigadores: a criação de um texto no bloco de notas seguida, algum tempo depois, por uma mensagem no WhatsApp não provaria que o conteúdo tenha sido enviado àquele destinatário. Segundo Moraes, a mensagem poderia ter sido encaminhada a outra pessoa, apagada ou sequer enviada.
O ministro afirma ainda que não existe nenhuma mensagem de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio da operação policial.
Moraes reconhece a existência de um contrato entre o escritório e o banco entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, mas afirma que os serviços foram jurídicos, documentados e regularmente pagos. Ele ressalta que nunca atuou em processos envolvendo o escritório, o Banco Master ou Vorcaro, embora tenha editado o contrato da esposa.
A defesa nega a existência de um segundo contrato. Segundo a manifestação, uma proposta posterior do banco não foi aceita, não houve assinatura e o contrato original foi encerrado com a liquidação do Master.
