A sessão do STF nesta terça, 15, deveria deliberar sobre uma pergunta simples: o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado em razão dos indícios de que tinha um relacionamento problemático com Daniel Vorcaro?
Sim, eu sei: “indícios” e “relacionamento problemático” são dois baita eufemismos. Não os utilizo por convicção, mas apenas em nome da argumentação. Daqui a pouco os deixo de lado.
Ao longo do dia, os ministros da corte conseguiram modificar a discussão. Ela passou a ter um caráter processual: a decisão sobre investigar Moraes poderia ser tomada isoladamente ou era preciso combiná-la à decisão sobre também investigar André Mendonça? Xandão, lembremos, acusou o colega de abuso de autoridade, por supostamente enviesar o trabalho da PF com o propósito de desmoralizá-lo.
Chicana
Como em tantas outras situações recentes no STF, o uso de argumentos bizantinos para transformar o simples em complicado tem nome. Falando agora com clareza: chicana.
Ela foi promovida por quatro excelências: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Casar as discussões sobre Moraes e Mendonça equivale a enfiar dois gatos de raças e tamanhos diferentes em um mesmo balaio. Quem faz isso quer bagunça. Talvez deseje ver um dos gatos saia morto lá de dentro.
Balaio de gatos
Para chegar a esse desfecho (matar um dos gatos), além de teses processuais construídas ao sabor das conveniências, as excelências prepararam outro tipo de discurso, como ficou evidente ao longo do dia: o de que tudo que veio a público sobre Xandão e Vorcaro nos últimos meses não passa de intriga da oposição.
Gilmar Mendes não usou meias palavras para pintar esse retrato: retratou André Mendonça como um mafioso a serviço do bolsonarismo, para danar Moraes e derrotar Lula nas urnas.
Os quatro ministros que votaram contra a embromação foram André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Como Dias Toffoli e Kassio Nunes se declararam impedidos e existe uma cadeira vaga no STF, o placar da discussão sobre “juntar ou não juntar” seria de 4 a 4.
Pedido de vista
Mas aí Flávio Dino pediu vista do processo. Como isso significa que ele ainda pode mudar de ideia (é claro que não vai) o placar oficial ficou sendo de 4 a 3, pelo prazo de até 90 dias, tempo máximo para que o processo volte ao tribunal.
Longe de ser apenas um evento judicial, a suspensão provocada por Dino transformou mais uma vez a natureza das coisas. Saíram de cena as questões processuais cabeludas e os doutos argumentos jurídicos. Entrou em cena a política pura e dura.
O resultado das eleições, que já será conhecido lá por meados de outubro, quando Dino devolver os autos ao julgamento dos colegas, passou a fazer parte da equação.
Se Lula vencer, poderá indicar um nome à cadeira vazia do STF. Não será surpresa nenhuma se for alguém muito alinhado às teses pró-Xandão, desempatando a votação a favor delas.
Se a vitória for de Flávio Bolsonaro, os ministros que hoje optaram pela chicana pelo menos terão tido tempo para refazer suas estratégias para o plenário e nos bastidores, daquele jeito tão ao gosto de Brasília.
Erros fatais
Parece haver, no entanto, alguns erros fatais nos cálculos dos ministros que tentam proteger Alexandre de Moraes.
Primeiro, o que fizeram hoje tem grandes chances de prejudicar Lula eleitoralmente. Os eleitores com desejo de mudança e que ainda não escolheram um candidato – aqueles que devem decidir a eleição – tendem a ver o presidente e os ministros como parte do mesmo “sistema” que precisa de reforma urgente.
Em segundo lugar, os brasileiros já não olham para o Supremo com temor reverencial pelas questões técnicas que ali são discutidas. Olham para a corte como um poço de lama espessa e malcheirosa, onde os tais argumentos técnicos são manipulados sempre com segundas intenções e jamais em nome da Justiça.
Já eram grandes as chances de que os congressistas eleitos neste ano assumam em 2027 com mandato popular para destituir um ou mais ministros do STF. À medida que se espalhe a informação sobre o julgamento de hoje, essa pressão em favor de um futuro impeachment só tende a aumentar.
