Mayke Toscano/Secom-MT
A Decoor/MT, com base em relatório da CGE, teria demonstrado sobrepreço, superfaturamento superior a R$ 10 milhões de um total de R$ 28 milhões, destinados àa aquisição de kits agrícolas
Não são apenas as operações consignadas que estão tirando o sono do Governo do Estado.
As replicações da Operação Suserano, deflagrada em 2024, pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), que apura possíveis desvios da ordem de pouco mais de R$ 10 milhões, de um total de R$ 28 milhões apurados, levaramu o “núcleo duro” do Governo Mauro Mendes (União) a correr para não deixar o assunto prosperar.
Com o retorno do governado Mato Grosso, após missão oficial à China e à Coréia do Sul, houve um corre-corre para evitar maiores danos à imagem Executivo, diante das distorções dos fatos decorrentes de denúncia veiculada pelo Portal UOL, um dos mais lidos no Brasil.
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A matéria apontava que inquérito da Decoor/MT, com base em relatório da CGE, teria demonstrado sobrepreço, superfaturamento superior a R$ 10 milhões de um total de R$ 28 milhões, destinados àa aquisição de kits agrícolas, e citava o nome de 14 de um total de 24 deputados estaduais. A matéria foi veiculada no dia 16 de junho. Leia AQUI.
Dois dias depois, os deputados, em sessão plenária, abriram a artilharia contra o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Paulo Farias.
Como quinta-feira (19) foi feriado nacional de Corpus Christi e na sexta-feira (20) não houve expediente no Poder Público Estadual, os apontamentos não foram esclarecidos.
No entanto, o então governador do Estado em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos) e o controlador-geral, Paulo Farias, conversaram e analisaram o relatório encaminhado à Polícia Judiciária Civil. Essas conversas foram repassadas aos deputados estaduais, principalmente para o líder do PSDB, Carlos Avalone, que foi citado em reportagens como tendo destinado R$ 10 milhões em emendas para a Secretaria de Agricultura Familiar, fato que ele considerou como uma “gigantesca mentira”.
Nesta segunda-feira (23), com o retorno do governador Mauro Mendes, durante o feriado prolongado, se iniciou toda uma articulação para “estancar a sangria” dentro do Governo do Estado”, segundo um influente membro do alto escalão do Palácio Paiaguás.
O próprio chefe do Executivo Estadual pautou a imprensa, por meio da Secom-MT, para um evento esportivo-cultural, na noite daquele dia, certo de que este e outros vários assuntos seriam questionados após a viagem internacional, iniciada em meio à crise na relação política entre Executivo e Legislativo, justamente por causa de emendas parlamentares.
O problema continua sendo a citação do nome de 14 deputados, todos eles da base de sustentação de Mauro Mendes, que, em determinados momentos de sua gestão, que caminha para oito anos, já foi de unanimidade.
Após as duras críticas ao relatório da Controladoria Geral do Estado, que teria norteado as investigações da Deccor e a aprovação da convocação do secretário-chefe da CGE, Paulo Farias, para prestar esclarecimento nesta quinta-feira (26), às 8hhoras, na Sala das Comissões, o deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que apresentaria, na sessão ordinária desta quarta (25), a convocação da delegada Juliana Rado, que presidiu o inquérito policial decorrentes das denúncias que, segundo a Secretaria de Comunicação, partiram do próprio Executivo Estadual.
“Existe um ditado popular que diz que o melhor detergente que existe é a luz do sol. Então os deputados não podem ficar sob a suspeita de malversação de suas emendas. De forma nenhuma, recai sobre mim qualquer hipótese de desvio ou malversação de dinheiro público. Que isso fique muito claro para a sociedade, especialmente para o meu eleitor, para minha eleitora, que deposita a confiança no meu trabalho”, disse Wilson.
O parlamentar tucano esteve no Palácio Paiaguás, assim como outros deputados que tiveram seus nomes citados na matéria do portal UOL, e viu e ouviu a entrevista do governador garantindo não ter a auditoria da CGE feito apontamentos ou indicado nomes, além do fato de que os kits para a agricultura familiar (até hoje, não entregues) teriam um sobrepreço de 80%, se comparados com os preços praticados na iniciativa privada.
Na realidade, os nomes dos parlamentares teriam partido de documentos e relatórios emitidos pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que, desde a Operação Suserano, que levou à demissão do então titular da Pasta, Luluca Oliveira (sobrinho de Dante de Oliveira) entre outros, está sob o comando técnico da servidora Andreia Carolina Domingues Fujioka.
Mesmo assim, Wilson Santos foi mais longe ao revelar que apresentaria um requerimento propondo a convocação da delegada Juliana Rado para que ela compareça e explique qual foi a origem deste inquérito, o que ela apurou, quais os deputados denunciados, onde há malversação, onde há superfaturamento, onde há uso eleitoral nas emendas parlamentares.
Entre os anos de 2022, 2023 e 2024, os deputados estaduais empenharam R$ 105.810 milhões em emendas, dos quais R$ 95.947 milhões foram liquidados e R$ 91.957 milhões pagos, o que significar que pouco mais de R$ 10 milhões, supostamente superfaturados ou cobrados em forma de sobrepreço, representam pouco menos de 9,5%, se se levar em consideração o total empenhado; 10,42%, se mensurado com o valor liquidado e 10,9%, se comparado com o valor pago.
Nestes valores não foram somadas as emendas apresentadas, liquidadas e pagas em 2025.
É quase certo que a base aliada do Governo coloque de forma mais clara, nesta quarta-feira (25), que nem o relatório da CGE e nem o inquérito da Polícia Judiciária Civil nominaram deputados estaduais de forma direta e que o relatório policial passou por diversas empresas, como a Pronatur e a Tupã, no tocante às emendas para a Secretaria de Agricultura Familiar, e pela Tubarão Esportes que, teria recebido valores de emendas parlamentares destinadas àa aquisição de produtos esportivos pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
O relatório da Polícia Judiciária Civil tem 66 páginas, é robusto e aprofundou as investigações, mas foi remetido à Polícia Federal, por existir indício que os recursos apontados como superfaturados tiveram destinação final as eleições municipais de 2024, quando alguns deputados foram candidatos. Entre eles, Cláudio Ferreira (PL), eleito prefeito de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), que aparece na lista como emissor de emedas, assim como o ex-deputado e hoje secretário Alan Kardec.
No estágio em que as apurações se encontram agora, elas vão depender de decisões judiciais para se conhecer o desfecho final. Mas, antes disso, se terá a apresentação do controlador-geral do Estado, Paulo Faria, já devidamente convocado, e, provavelmente, a delegada Juliana Rado.
Como declarado na semana passada pelo deputado Carlos Avalone, líder do PSDB, ao garantir nunca apresentou emenda de R$ 10 milhões para a Seaf/MT, o danoàa imagem dos parlamentares já foi feito.
