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CÂMARA MUNICIPAL REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES — Câmara Municipal de Ipiranga do Norte

A Câmara Municipal de Ipiranga do Norte realizará, no dia 19 de outubro de 2026, às 19h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 009, de 30 de setembro de 2026, que trata da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município.

A proposta prevê a revogação da Lei Complementar nº 27, de 11 de dezembro de 2014, e estabelece uma nova Planta Genérica de Valores, utilizada como base para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Contribuição de Melhoria.

A audiência será realizada na sede da Câmara Municipal e é aberta à participação dos vereadores e da população em geral, proporcionando um espaço para acompanhar as discussões sobre o projeto.

A Câmara Municipal convida toda a comunidade a participar.

 

Integridade: Compromisso que Transforma!

Fonte: matéria original

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