Em entrevista concedida nesta quarta-feira 2 à TV Bahia, durante sua passagem por Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa da estratégia adotada pelo governo federal de contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão parlamentar que derrubou o decreto de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o País. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [o Congresso] legisla, e eu governo”, afirmou o presidente.
A movimentação jurídica havia sido anunciada na véspera pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que formalizou o recurso junto à Corte Suprema. Segundo o órgão, ação do Legislativo extrapolou os limites constitucionais, interferindo indevidamente nas competências entre os Poderes.
Para Lula, Motta errou ao pautar a votação. “O erro foi descumprir um acordo fechado em um domingo na casa do Hugo Motta [presidente da Câmara]”, apontou o petista. “Na terça-feira, o presidente da Câmara tomou uma decisão absurda. Eles têm seu direito, e eu tenho o meu. Quando não nos entendemos, a Justiça resolve“, sintetizou.
Lula, em linha com o que argumenta a AGU na peça enviada ao Supremo, defende que a assinatura de decretos que regulamentam leis são de competência exclusiva do presidente. No caso do IOF, diz, é um direito do Executivo propor ajustes.
“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim”, afirmou.
Na entrevista, Lula ainda defendeu que a decisão do governo sobre as alíquotas do IOF não representaria um “aumento de imposto”, mas “um ajuste tributário no País”.
“Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”.
Ele negou, porém, que o governo tenha rompido as relações institucionais com o Congresso.
