2,1 milhões de beneficiários estão aptos em receber o reembolso nesta primeira data. Queiroz explicou que essa quantidade de aposentados e pensionistas encaminharam os questionamentos, mas não receberam uma resposta das instituições. “Esta será a prioridade neste momento”, acrescentou.
Ministro disse que valor será calculado com base nos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Porém, em entrevista mais cedo à Voz do Brasil, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Wolney Queiroz afirmou que o período conta entre 23 de abril de 2020 e 23 de abril de 2025, data da Operação Sem Desconto. Essa divergência só deve ser totalmente esclarecida na semana que vem, quando os detalhes técnicos do ressarcimento serão definidos. Dinheiro deverá ser depositado de uma só vez na própria conta do beneficiário.
Crédito extraordinário que governo abrirá para pagar os ressarcimentos pode chegar a R$ 4 bilhões. “Esse valor deve ser suficiente para cobrir os primeiros pagamentos neste momento”, disse o ministro. Crédito será feito após edição de MP (Medida Provisória). A União vai ter de incluir esse gasto extra no Orçamento deste ano, aprovado pelo Congresso em março. Para esse tipo de despesa não prevista, o governo não precisa explicar previamente a fonte dos recursos.
Acordo no STF
Dias Toffoli homologou hoje os termos do acordo para o reembolso dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais. O documento, entregue ontem ao Supremo pela AGU (Advocacia-Geral da União), foi firmado entre a União, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e INSS.
Dinheiro será corrigido pela inflação. Os valores serão atualizados monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês de referência de cada desconto até a data da efetiva inclusão na folha de pagamento.
