Reprodução/TCE-MT
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo (detalhe) trata a situação como
Uma mesa técnica será realizada, a partir da semana que vem, no Tribunal de Contas de Mato Grosso, para discutir e desembrulhar o que se tornou um grande imbróglio para o Governo do Estado: a real possibilidade de desvios nas operações, via consignados, na folha de pagamento do funcionalismo público de Mato Grosso.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que já havia alertado para possíveis fraudes nas operações consignadas entre empresas autorizadas pelo Governo e os próprios servidores, anunciou a instalação de uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual.
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A sugestão foi publicada pela deputada Janaina Riva (MDB), tão logo o deputado Wilson Santos (PSD), na sessão legislativa de quarta-feira (21),, apresentou Projeto de Decreto Legislativo sustando os efeitos do contrato de autorização de operação consignada da Capital Consig, bem como cobrou a investigação de outras empresas, conforme denuncia do Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo).
O encontro será realizado na próxima segunda-feira (26), às 14h30, no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos.
Na quinta-feira (22), o governador Mauro Mendes reafirmou que, no início do mês de maio, com as notícias rumorosas de desvios no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pormeio de empresas de consignados, decidiu realizar uma auditoria no Poder Executivo.
“Doa a quem doer”, disse o chefe do Executivo, assinalando que foi montada uma força-tarefa que envolve órgãos de controle, como o Ministério Público, para que todas as operações sejam levantadas e se conheça a realidade dos fatos.
“Existem muitos rumores, mas é preciso saber e conhecer a realidade, sendo que, para isto, não vamos deixar de tomar as medidas necessárias e legais”, afirmou ele.
Durante toda quinta-feira, no Palácio Paiaguás, ocorreram para discutir a extensão dos problemas e o impacto que isto pode provocar na economia local, porque o Governo do Estado é o maior empregador e gira mais de R$ 700 milhões/mês na economia de Mato Grosso.
O presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, tratou a situação como “caótica” e que as informações que chegam ao seu conhecimento colocam a situação como “fora de controle”.
“Quando o cidadão chega a ter 99% do seu salário comprometidos, quando o aposentado trabalhou a vida inteira e está recebendo R$ 14,67 pelos próximos 10 anos, a situação chegou ao estado de insustentabilidade. É inadmissível. Então, o que se busca não é culpar ninguém, não é penitenciar ninguém. É salvar o servidor público da situação em que ele se encontra hoje, porque não tem mais para onde ir”, afirmou.
O tema já vem sendo tratado pelo presidente, que, na sessão ordinária de terça-feira (20), aprovou a sugestão da mesa técnica, apresentada pelo vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores.
Sérgio Ricardo lembrou ainda que o Tribunal solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo.
“Solicitamos o nome completo de cada servidor, o número de servidores com consignados, o valor total desses empréstimos, quanto cada um paga por mês e quantas empresas estão operando. Já recebemos esse relatório, que tem mais de 4 mil páginas, e estamos estudando os dados para discutir com profundidade”, disse.
O presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, apontou que as médias de descontos consignados chegam a R$ 12 milhões/mês e que pelo menos 30% deste total, ou R$ 3,6 milhões/mês seriam suspeitos ou parte de uma fraude.
Para ele, levando-se em conta que muitos empréstimos consignados são de até 120 meses, haveriaa sob suspeita um valor astronômico, ou seja, movimentações que chegariam a R$ 1,4 bilhão, sendo quase R$ 500 milhões irregulares.
A folha de pagamento de Mato Grosso oscila entre R$ 690 milhões e R$ 702 milhões/mês, e remunera mais de 116 mil servidores públicos.
Ao propor a mesa técnica, Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas, e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação.
Ele também chamou atenção para a “oferta agressiva de crédito” por parte das financeiras.
“São quase 40 instituições ofertando crédito e o servidor, muitas vezes, não sabe nem quanto deve, quando contratou ou qual foi a taxa de juros. A pessoa endividada perde o controle da vida financeira, não sabe mais para onde recorrer, entra em desespero”, afirmou.
Diante disso, a mesa técnica buscará uma solução consensual para a o problema.
“O que vem acontecendo hoje é uma situação de descontrole, que está sendo ignorada há anos, e que precisa ser enfrentada com responsabilidade. O objetivo da mesa é criar normas claras, garantir educação financeira aos servidores e estabelecer mecanismos que coíbam os abusos que estão sendo cometidos hoje”, destacou Maluf.
Durante o debate, o conselheiro Waldir Teis sugeriu que a mesa avalie o uso dos fundos previdenciários, como alternativa ao crédito convencional, com juros mais baixos.
“É uma alternativa interessante, porque, nesse caso, o servidor estaria emprestando para si mesmo, dentro de um sistema mais transparente e com retorno para o próprio fundo. A mesa técnica pode estudar esse modelo e avaliar sua viabilidade aqui em Mato Grosso”, completou.
Já o conselheiro Valter Albano, que preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pelas mesas técnicas, alertou para o impacto direto sobre aposentados e pensionistas, que, muitas vezes, são induzidos a contratar sem compreender as condições.
“O assunto é gravíssimo. Há inúmeros casos de burlas ao limite da lei, além da atuação de muitas financeiras que se dirigem diretamente ao pensionista. Pelo próprio sistema, a financeira apresenta um contrato padrão que, dependendo do clique do pensionista, já efetiva a contratação da operação, e o dinheiro entra na conta. Estamos tratando de 96 meses de uma operação de crédito caríssima para uma pessoa que não tinha condições de contratar aquele valor”, afirmou.
A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas.
O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor mecanismos de controle e orientação para os entes públicos, com foco na fiscalização preventiva.
