Prefeitura quer parcelar dívidas de R$ 723 milhões

Recorrendo ao eterno discurso do superendividamento e das dificuldades enfrentadas por causa da “herança” deixada pela gestão anterior – alegação que é mesma de todos aqueles que já assumiram os executivos nas esferas federal, estadual e municipal -, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, se encontram, nesta segunda-feira (14), com os 27 vereadores, em busca de aval para parcelar dívidas da ordem de R$ 723 milhões.

O Executivo tenta encaminhar o projeto de lei parcelamento das dívidas do Município antes do recesso parlamentar, marcado constitucionalmente para se iniciar no dia 17 (quinta-feira), para forçar os vereadores a votarem em regime de “urgência, urgentíssima”, o que é legal, desde que aprovado pela maioria já demonstrada em votações anteriores. 

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Mas, já existem ruídos dentro da base governistas, pois, desde janeiro, início do atual mandato do prefeito e dos atuais vereadores, todas as matérias do Executivo Municipal foram votadas sem um mínimo de discussão.

É a mesma história de sempre: aproveitar a crise para obrigar os parlamentaresis a digerirem o cardápio, sem tempero e sem reclamações, sob pena de terem contra si o discurso popularesco de que “o prefeito tenta trabalhar e resolver os problemas mais urgentes, mas os vereadores atrapalham”.

Abílio Brunini apresenta aos vereadores o Relatório de Atividades da Comissão de Renegociação de Contratos do Município de Cuiabá, criada pelo Decreto 10.840/2025 e que já foi oficialmente entregue ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).

A medida, por sinal, valeu uma forte recomendação por parte do presidente da instituição, Sérgio Ricardo, para que todos os prefeitos sigam “o exemplo” Cuiabá, que se tornou “referência ao dar máxima transparência para o que é público”.

O parcelamento das dívidas foi uma das medidas apresentadas pela atual equipe econômica ao TCE/MT, como opção para equilibrar o caixa financeiro e recuperar a capacidade de investimentos.

Em rápidos números, Cuiabá teria uma divida de longo prazo estimada em R$ 2,3 bilhões, ou cerca metade do valor estimado para ser arrecadado em 2025, que é da ordem de R$ 5,4 bilhões, apreciado e aprovado no ano passado, quando o então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou o projeto de Lei da LOA para apreciação dos vereadores. O documento foi redimensionado pela equipe econômica deAbílio Brunini e deve ficar estimado na casa de R$ 4,7 bilhões.  

O quase mudo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que a renegociação das dívidas é essencial para a Prefeitura de Cuiabá atingir a meta de aumentar a Nota de Capacidade de Pagamento (Capag), junto à Secretária de Tesouro Nacional (STN).

Segundo consulta do DIÁRIO ao site Tesouro Nacional Transparente, Cuiabá tem Nota C no Indicador 3, apontando problemas com Disponibilidade de Caixa Bruta + insuficiência de caixa – Obrigações Financeira/Receita Corrente Líquida (RCL). Lembrando que os dados do Capag são referentes ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2024, portanto, faltando apurar dados econômicos e financeiros do exercício.

Também existe uma outra anotação de que:os entes federativos que obtiverem nota de Capag “A”, “A+”, “B” ou “B+”são elegíveis a obter garantia da União a operações de crédito.

O site do Tesouro Nacional Transparente ainda apresenta em destaque que o resultado apurado para a Capag, nesse painel, “não vincula a posição do Tesouro Nacional”. E acrescenta que “o cálculo definitivo da Capagserá efetuado por ocasião da verificação do cumprimento dos limites e condições para contratação de operações de crédito com garantia da União”.

“A partir do momento em que aumentamos essa nota, além de ter o carimbo de bom pagador, passamos a ter o Governo Federal como avalista para eventuais empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos e privados, para financiar obras de infraestrutura e projetos sociais. É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini, ser pautado por ações de credibilidade nas finanças e fiel cumprimento à legislação”, afirma o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, que é funcionário de carreira do Tribunal de Contas de Mato Grosso e já foi vereador por Cuiabá.

Bussiki, que é técnico mas já foi político com mandato, não tem muita afinação com as posições políticas de Abílio Brunini, que, questionado se iria pedir auxiliar ao Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no melhor estilo de quem se declara bolsonarista de carteirinha, respondeu: “O Lula não tem ajudado nem os municípios que tem o PT à frente, quanto mais os outros. A gente não espera muito do Governo Federal”, afirmou.

Bussiki reforça, ainda, a importância da renegociação das dívidas para a boa execução dos serviços públicos.

“A Prefeitura de Cuiabá vai promover essa renegociação porque é importante que todo trabalho prestado pelo particular ao Município seja efetivamente pago. Estamos aqui para recuperar a credibilidade da Prefeitura de Cuiabá perante os órgãos de controle externo, servidores e a população. O prefeito Abilio tem esse propósito, até para atrair fornecedores qualificados a atender as demandas das secretarias municipais. A importância da previsibilidade de pagamento é fundamental para a boa prestação dos serviços públicos”, afirmou.

ENTENDA – No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini, foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos.

O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Sem os devidos repasses descontados, o Município tornou-se devedor de R$ 52 milhões para com 17 instituições financeiras.

Outros pedidos de parcelamento que serão enviados a Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Somados, estes débitos correspondem a R$ 55 milhões. 

Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relacionadas ao INSS, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.

Se por um lado, existe, na avaliação negativa da Secretaria do Tesouro Nacional – no indicador 3 que, inclusive, aponta um deficit de quase R$ 200 milhões nos recursos da Saúde mais adimplência financeira, encaminhamento de contas anuais e 25 outras pendências no CAUC – Cuiabá aparece como regular na Aplicação Mínima de Recursos em Saúde e

Em tempo: no relatório entregue ao Tribunal de Contas e que será entregue também à Câmara Municipal, a gestão Abílio Brunini faz questão de ressaltar e reafirmar: “Gestão de Verdade, Cuiabá vive melhor”.