A Prefeitura de Cuiabá abriu nesta terça-feira (15) o período de inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana, que será realizado por meio de sorteio público, sem necessidade de filas. As inscrições seguem até o dia 19 de setembro de 2025 e podem ser feitas tanto on-line, pela plataforma Habitanet (disponível no site oficial da Prefeitura a partir das 8h), quanto presencialmente, em dois pontos da capital.
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O atendimento presencial é feito na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, com distribuição de 200 senhas por dia (sendo 50 para público preferencial e 150 para o público em geral), e na sede da Secretaria Municipal da Mulher, na Avenida Getúlio Vargas, nº 400, com atendimento exclusivo para mulheres e 100 senhas diárias (25 preferenciais e 75 comuns).
Para realizar o cadastro é necessário apresentar CPF, retirar uma das senhas disponíveis e aceitar os termos da Política de Privacidade, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada núcleo familiar poderá se cadastrar apenas uma vez, e eventuais cadastros duplicados serão eliminados, exceto em casos de comprovada boa-fé.
Não poderão se inscrever pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais anteriores do município ou que possuam imóvel residencial próprio. Além disso, a renda bruta familiar não pode ultrapassar o valor de R$ 2.850,00. Todos os inscritos assinarão uma autodeclaração, que será posteriormente verificada pela Secretaria Municipal de Habitação.
A seleção levará em conta critérios nacionais de prioridade, como mulheres chefes de família, pessoas negras, com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas com doenças graves, vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente. Será exigida documentação comprobatória e apresentação do NIS atualizado para validar as informações.
As unidades habitacionais serão sorteadas por etapas, conforme a conclusão das obras e a disponibilidade dos imóveis, ao longo dos próximos três anos. A lista dos contemplados será divulgada no site da Prefeitura de Cuiabá e publicada na Gazeta Municipal.
A Prefeitura alerta a população para não cair em golpes e fake news. Não há cobrança de qualquer valor para realizar a inscrição e não existe pré-cadastro. Todas as informações e atendimentos serão realizados exclusivamente pelos canais oficiais da administração municipal.
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