A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 5ª feira (17.jul.2025) o PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental. Recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários.
Governistas tentaram adiar a análise do projeto para agosto, mas a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de manter o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao aumento no número de deputados frustraram a tentativa.
A proposta cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e flexibiliza os critérios de licenças para diversos empreendimentos no país, com foco em obras de infraestrutura. Determina que empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva terão isenção de licenciamento, além da possibilidade de regularizar negócios que já operam sem aprovação.
O texto foi aprovado pelo Senado em 21 de maio. No governo, há divergências entre os que apoiam e os que criticam os possíveis efeitos do projeto.
Saiba como votaram os deputados no PL do licenciamento ambiental (clique as colunas para reordenar por nome, partido, UF (Unidade Federativa) e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
