“Mais do que um significativo avanço”. Assim o presidente Max Russi (PSB) anunciou que o projeto de lei que congela os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi novamente alterado e teve sua alíquota congelada, em sessão na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (16)..
Criado em 2000, o fundo surgiuu como uma “tábua da salvação” do então Governo Dante de Oliveira (MDB), que se arrastava desde 1995 com sucessivos atrasos salariais da folha de pagamento do funcionalismo público.
Em 2024, o Fethab representou um volume de arrecadação da ordem de R$ 3.9 bilhões.
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Em dezembro de 2024, após Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça, o Fehab Combustível deixou de ser cobrado, o que levou a arrecadação do primeiro quadrimestre de 2025 ser reduzido em 3,36% caindo de R$ 1.555 bilhão em 2024 para R$ 1.503 bilhão, quando comparado com a parte do combustível. Se contabilizar apenas o FethabCommodities, principalmente grãos, a arrecadação do primeiro quadrimestre do ano passado, em comparação com este ano, houve aumento de 14,9%, saltando de R$ 1.308 bilhão para 1.503 bilhão.
Inicialmente previsto para ficar seis meses sem correção, na nova proposta aprovada pela AL, o congelamento foi ampliado para um ano.
O Governo Mauro Mendes corrige o valor da UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal Mato Grosso) mensalmente. Ou seja, qualquer impostos ou taxa a ser paga tem que incidir em cima do valor da UPF/MT.
A UPF/MT incide mensalmente, tendo seu valor atualizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O valor é utilizado para diversas finalidades, como cálculo de multas e taxas judiciárias, além de ser base para recolhimento de tributos estaduais.
Em junho passado, o valor da UPF/MT era de R$ 250,83, conforme definido na Portaria nº 74/2025/Sefaz Este valor é válido para todos os fins de cálculo e recolhimento que utilizem a UPF/MT, incluindo a taxa judiciária.
Os principais pontos do projeto se resumem ao congelamento da correção da contribuição do Fethab, que, atualmente, é feita duas vezes ao ano (janeiro e julho), com base na Unidade Padrão Fiscal (UPF).
A mudança visa evitar distorções nos valores das contribuições, especialmente em períodos de alta inflação ou taxas de juros.
A proposta é que a correção da contribuição cobrada entre janeiro e junho utilize o valor da UPF de julho do ano anterior, e a correção de julho a dezembro utilize o valor da UPF de janeiro do mesmo ano.
A nova regra tem efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025, mas não autoriza a restituição ou compensação de valores já pagos.
O projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e aguarda sanção do governador.
SEGURANÇA – O projeto busca trazer mais segurança para os produtores rurais, garantindo que o valor da contribuição ao Fethab seja mais previsível, especialmente em contratos de longo prazo. Isso evita que o setor seja impactado por variações bruscas nos valores da UPF, ao longo do ano.
O novo projeto foca em garantir maior previsibilidade no cálculo da contribuição, alterando a forma de correção do valor da UPF e buscando evitar distorções nos valores pagos pelos produtores.
“Teremos aqui uma redução na incidência do Fethab entre R$ 265 milhões até R$ 325 milhões/ano, um valor significativo e que representa que, atendendo aos apelos dos deputados estaduais, o Governo reduziu a incidência de impostos, como feito anteriormente pelo Governo Mauro Mendes em relação a outros impostos”, disse Max Russi.
Ele lembrou que os deputados sentaram à mesa de negociação com o setor produtivo e, dentro daquilo que foi possível, melhorou ainda mais a proposta original.
A deputada Janaina Riva (MDB) lembrou que o esforço de Max Russi, aliado ao compromisso do líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (União), foi fundamental para que o projeto fosse modificado e ultrapassasse as expectativas do próprio setor produtivo. “Mas, mesmo assim, temos que avançar ainda mais”, disse.
No site oficial da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato, é relatado que: “A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1099/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe o congelamento do aumento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o ano de 2025.
A proposta original do Governo do Estado previa o cálculo da contribuição ao Fethab com base no valor da UPF/MT com seis meses de defasagem, a UPF de janeiro seria usada para o cálculo da contribuição de julho a dezembro, e a de julho para o período de janeiro a junho do ano seguinte.
Após intensos debates entre o setor produtivo e os deputados estaduais, houve um avanço: a contribuição passará a ser calculada com base no valor da UPF de 12 meses antes, ou seja, a cobrança de janeiro a junho utilizará o valor da UPF de janeiro do ano anterior, e a de julho a dezembro, o valor da UPF de julho do ano anterior.
A Famato diz reeconhece o esforço do Governo do Estado ao propor o congelamento como uma medida paliativa, e também da Assembleia Legislativa, que convidou o setor para sentar à mesa, debater a proposta e apresentar sugestões de melhoria na redação.
No entanto, ressalta que a iniciativa não soluciona os principais problemas enfrentados pelo setor produtivo rural.
A Assembleia Legislativa, por sua vez, se colocou à disposição já para buscar soluções mais estruturantes para a questão.
MUDANÇA ANUAL – Para a entidade, a cobrança do Fethab deve ser compatível com as oscilações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica de mercado e a realidade econômica dos produtores.
A Famato considera o modelo atual “injusto”, uma vez que estabelece valores sempre ascendentes de cobrança, mesmo em períodos de queda acentuada nos preços agrícolas, penalizando principalmente os produtores mais endividados.
A entidade defende que a contribuição seja proporcional ao valor de mercado dos produtos agropecuários, e que sua revisão ocorra anualmente, por meio de um debate transparente na Assembleia Legislativa.
O deputado Wilson Santos (PSD), que estava na legislatura que criou o Fethab, no Governo Dante de Oliveira, em 2000, observou que há acerto do Governo do Estado, que reduz a cobrança, mas, segundo ele, é necessário que os recursos para o qual o fundo foi criado tenha seu fim social garantido.
“Apresentei uma emenda para que fique assegurado um mínimo de R$ 100 milhões na arrecadação do Fethab para garantir investimentos em habitação e loteamentos populares. Só assim, se conseguirá acabar com o deficit habitacional que, em Mato Grosso, supera o total de150 mil famílias”, disse o deputado..
