Como dia normal é algo muito improvável na Câmara Municipal de Cuiabá, apesar dos esforços dos atuais 27 vereadores – ainda mais, com a sempre constante presença de Abílio Brunini (PL), principalmente durante as sessões ordinárias -, uma nova crise foi gerada pouco antes da votação da LDO: o prefeito ameaçou professores e profissionais da Educação, citando um Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e privatização do ensino público (ou Parceria Público Privada – PPP)
Ele também sugeriu que pode até optar pelo ensino cívico-militar, que, conforme pbservou, tem resultados muito superiores aos das escolas públicas.
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“Basta olhar o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] e o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que avaliam o conhecimento absorvido pelos alunos das redes públicas e privadas e a qualidade do ensino ofertado por meio de provas de avaliação, para saber que “as crianças de hoje vão ter dificuldades, mas muita dificuldade, em ingressar em faculdades e em universidades”.
Para o prefeito, quanto mais longe do ensino, mais longe ficam as pessoas de bons empregos e do sucesso profissional.
Abílio Brunini observou que, em sua gestão, não se admite a politização do ensino, da Educação. E mandou um recado aos sindicalostas. “Sabem vir aqui, na Câmara Municipal, cobrar férias, melhores salários… Mas, onde está o resultado do que é investido em Educação, no ensino? Cuiabá está na 19ª posição no ranking, entre as 27 capitais, nas notas dos alunos, e na 79ª posição entre os 142 municípios de Mato Grosso”.
O prefeito mirou os sindicatos representativos da categoria, que, segundo ele, “são controlados pelo Partido dos Trabalhadores (PT)”.
Na sessão da última terça-feira (15), o Sintep Subsede Cuiabá protestou contra a possível retirada do benefício de indenização de 1/3 ou 33% de férias em mais 15 dias, já que recebem anualmente por 30 dias.
O prefeito, que chegou a pedir para falar sobre a Educação municipal, foi questionado se suas colocações não eram uma represália em decorrência da cobrança, no pagamento indenizatório de 1/3 de férias sobre 15 dias do meio do ano, para os professores da Rede Pública Municipal de Cuiabá.
Os professores já recebem 1/3 ou 33% sobre 30 dias de férias, todos os anos. E, mesmo existindo uma lei assegurando a indenização sobre 45 dias, ela nunca foi cumprida pela gestão Emanuel Pinheiro (MDB).
O problema reside no fato de que Abílio assinalou que, para cumprir os 1/3 ou 33% sobre os 15 dias extras, estimados em R$ 5,6 milhões, teria que fazer remanejamento de recursos públicos destinados para obras e ações da própria Educação Municipal, pois não aceita remanejar recursos de outras áreas da administração municipal. O que levou a criticas por parte de vereadores da oposição, que interpretaram as colocações do chefe do Executivo Cuiabano como uma forma de jogar pais e alunos contra os professores.
Abílio novamente retrucou: “Cobram benefícios, salários e vantagens, mas não apresentam resultados. Não me importo, enquanto prefeito de Cuiabá, em investir mais do que 25% em Educação. Mas, me importo quando isto não representa resultados. Ou seja, cobram, cobram e vão continuar cobrando, porque é uma cobrança político-partidária, e não uma cobrança que visa melhorar a educação oferecida às crianças e jovens.
Para ele, as pessoas deveriam olhar os resultados das escolas privadas e das escolas cívico-militar, e comparar com os resultados das escolas públicas municipais de Cuiabá.
O prefeito apontou que a retirada do projeto de lei, de autoria do Executivo, que regulamentava a indenização de 1/3 ou 33% de férias sob 15 dias além dos 30 dias normais, foi uma decisão pessoal, atendendo aos apelos dos vereadores Michelly Alencar (União, Dra.Mara Araújo (Podemos), Coronel Dias (Cidadania) e, do líder do Governo, Dilemário Alencar (União),entre outros.
Quando questionado se o pedido não teria partido dos vereadores Daniel Monteiro e Maysa Leão, ele esbravejou. “Mentira. Não foi nem Daniel, nem Jeferson, nem Dídimo que solicitaram a retirada do projeto de Lei do Executivo Municipal. Eles pegaram carona. Querem aparecer”, disse Abílio Brunini, desafiando o vereador Daniel Monteiro a assumir a Secretaria Municipal de Educação (SME) e resolver os problemas da pasta.
Recentemente, Daniel Monteiro foi convidado pelo próprio prefeito para assumir a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, mas declinou do convite.
Pouco antes da fala de Abílio, o vereador explicou que existiria uma má vontade por parte do Executivo Cuiabano em cumprir com 1/3 de indenização sobre os 15 dias de férias do meio do ano para os professores, já que, com um orçamento próximo de R$ 1 bilhão, os R$ 5,6 milhões necessários para indenizar os professores representariam menos de 1% das receitas da pasta educacional. Portanto, não haveria motivos para se ameaçar, cortar obras, nem investimentos apenas para indispor pais e alunos com os professores.
Daniel Monteiro ainda respondeu ao questionamento do prefeito, quanto ao fato de ter se recusado assumir a pasta da Educação, assinalando que se encontra como titular do setor em Cuiabá um profissional capacitado e retrucou à provocação do prefeito. “Já que ele acredita que eu tenho condições de resolver o impasse, então ,ele que saia da condição de prefeito, que eu assumo e resolvo”, afirmou, em tom de ironia.
Daniel Monteiro resolveu esticar ainda mais a crise entre o Executivo e o Legislativo.
”Eu sempre estudei em escola privada. Lá não se dá refeição, não se dá livro, não se dá uniforme, não se dá lanche, entre outros benefícios que são garantidos aos alunos da rede pública, porque seus pais não têm condições de arcar com um estudo privado, que, realment,e tem uma qualidade diferenciada. Quando se quer fazer, em vez de ficar reclamando, basta copiar o Governo Mauro Mendes, que retirou a Educação Pública do Estado de Mato Grosso da 22ª posição no ranking nacional e a levou para a 8ª colocação, um fato inédito, mas que custou muito investimento de recursos públicos, muitas horas de trabalho árduo, muita valorização profissional dos educadores, menos discurso. O que temos visto são somente palavras ao vento e, com palavras ao vento, não se colhe nada, apenas tempestade”, completou Monteiro.
Os dados que o prefeito Abílio Brunini citou, referentes ao ensino público de Cuiabá, se referem a um conjunto de avaliações externas, realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para diagnosticar a qualidade da educação básica no Brasil.
Essas avaliações são aplicadas a alunos do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas.
O Saeb fornece informações sobre o desempenho dos estudantes em diferentes áreas do conhecimento, como português e matemática, e também coleta dados socioeconômicos para avaliar o contexto educacional.
Sem se fazer de rogado, Abílio Brunini manteve a proposta de privatizar o ensino ou formalizar parceria pública-privada, além de fomentar ainda, neste ano, o ensino cívico-militar, uma das principais políticas do Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual o prefeito é seguidor.
