A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com embaixadores e investigados, afastamento de embaixadas e restrição ao uso de redes sociais.
Depois do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e autor da decisão, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram no plenário virtual nesta sexta-feira 18, referendando as medidas.
O julgamento terminará na segunda-feira 21. Restam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Dino aponta risco de coação ao Supremo e denuncia o que chamou de “sequestro” econômico do Brasil promovido pelos Estados Unidos, em referência à tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump. Para o ministro, a retaliação de Trump é uma “ingerência estrangeira inédita” e “intolerável”, com objetivo de interferir no curso do processo penal que envolve Bolsonaro.
Dino citou diversas manifestações públicas do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua nos EUA para estimular a sanção comercial. Bolsonaro, segundo o voto, “coloca em xeque a legitimidade do STF” e age para pressionar por anistia, inclusive admitindo negociar com Trump em troca do fim das tarifas.
