Reprodução
Advogada e deputada questionam não convocação de aprovados em concurso da Polícia Militar em MT
A possível criação da figura da “Polícia Militar Temporária” provocou reações das mais variadas, como a apresentação de um requerimento de informações, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), cobrando esclarecimentos do governador Mauro Mendes (União) e de auxiliares – como os secretários da Casa Civil e de Segurança Pública.-, como por parte do ex-procurador da Republica, ex-senador e ex-governador Pedro Taques (sem partido).
Taques atua no escritório AFG & Taques Advogados Associados, contratado por aprovados em concurso público para a PM de Mato Grosso, os quais o Governo do Estado tem evitado convocar.
Leia também:
Prefeito ameaça com processo e a privatização do ensino em Cuiabá
Verba do Estado irrigou fundo que investe em hotel de luxo
Na rede social Instagram, Pedro Taques disse que Mauro Mendes parece que “quer criar milícias em Mato Grosso”.
“Todos nós já ouvimos falar das milícias criminosas do Rio de Janeiro, que comandam bairros e ruas, fazem extorsão de moradores e cobram pedágio para a instalação de telefone, para entrega de botijão de gás, de garrafão de água… É isso que vai ocorrer no nosso Estado”, disse o ex-governador.
As postagens são diretamente endereçadas ao governador, a seus familiares e a membros de seu governo e levaram o chefe do Palácio Paiaguás a sair de sua zona de conforto, levando-o criticar o ex-governador, de quem outrora foi amigo pessoal.
Vários sites de notícias deram tratamentos diferentes para as falas do governador::
• Mendes diz que Pedro Taques teve ‘performance ridícula’ e rebate críticas: “sem conhecimento e sem credibilidade”;
• Provocações nas redes. Mendes diz que Taques é ‘ridículo e sem credibilidade’ por críticas a sua gestão;
• Reposta dura. Mauro lembra derrota de Taques para brancos e nulos.”Votação Rídicula”;
• Contra-ataque. Mauro Mendes rebate críticas de Taques à segurança e ressalta derrotas eleitorais do adversário.
“Recentemente, a Polícia Militar de Mato Grosso, a mando do governador, iniciou os estudos para a criação da Polícia Militar Temporária. Já ouviu falar isso? Polícia Militar Temporária. Sem garantias, sem estabilidade, sem treinamento. É a transformação de pessoas em milicianos. Isso não pode”, afirmaTaques.
“O Supremo Tribunal Federal, apresentando a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3222 contra decisão do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul), já julgou que não é possível Polícia Militar Temporária, justamente para evitar que ela se transforme em milícias. Mas aqui tudo pode”, disse Taqies:
“Aliás, nós temos quase 1000 aprovados no concurso da Polícia Militar que o Mauro Mendes não quer chamar. Por isso, as facções dominam os territórios do nosso Estado. Isto é uma vergonha”, completou.
Em outra postagem, desta vez acompanhado por diversos aprovados do último concurso da Polícia Militar e não chamados para assumir suas funções, Pedro Taques informa ter sido contratado pela Associação dos Aprovados no Concurso da Polícia Militar e que acionou o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, os presidentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Sérgio Ricardo; do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim; o próprio governador Mauro Mendes e o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB0.
O ex-governador afirma que os aprovados querem ser chamados e o Governo do Estado não os chama e quer criar a Polícia Militar Temporária, que o STF diz ser “figura inconstitucional”. “Isso é um absurdo”, completou.
Com palavras de ordem, os aprovados condenam o Governo do Estado por estar criando a figura da Polícia Militar Temporária e disseram que exigir respeito, tanto que vão procurar seus direitos na Justiça.
O deputado Wilson Santos disse que vai cobrar do Governo do Estado a nomeação e posse dos aprovados, pois já existem decisões do STF contra a figura da Polícia Militar Temporária.
Janaina Riva (MDB), da tribuna da Assembleia Legislativa, levantou suspeitas sobre a legalidade e a moralidade da iniciativa, especialmente diante da existência de concurso público vigente, com aprovados ainda não nomeados.
A deputada questionou quais cargos serão contemplados, o número total de vagas e os critérios de contratação, além da duração do vínculo e das atribuições dos cargos temporários.
Também quer saber se há aprovados em concurso público aguardando nomeação para essas mesmas funções e por que o Governo optou por abrir um sistema seletivo, em vez de convocar os concursados.
“Essa proposta nos preocupa. A contratação temporária é uma exceção, não uma regra, e não pode ser usada para burlar o direito de quem passou em concurso. Isso afronta o princípio da legalidade e pode configurar desvio de finalidade”, afirmou Janaína.
Ela cobrou ainda que o Governo informe se houve análise técnica e jurídica que comprove a legalidade e a economicidade dessa contratação temporária.
“Nosso papel como parlamentares é fiscalizar. O Governo precisa justificar essa decisão e deixar claro por que pretere quem passou por um processo seletivo legítimo e constitucional”, completou a parlamentar.
